O INSS tentou acabar com a carência de 90 dias para novos beneficiários solicitarem crédito consignado, mas o TRF-1 bloqueou a proposta, alegando riscos à concorrência e proteção insuficiente aos aposentados.
O Que Era Proposto?
A proposta previa a liberação imediata do crédito consignado para novos aposentados e pensionistas, mas somente no banco onde recebem seus benefícios. Isso geraria um monopólio temporário, impedindo os beneficiários de escolherem bancos com taxas mais vantajosas.
Por Que Foi Bloqueada?
O TRF-1 decidiu manter a carência de 90 dias, afirmando que ela protege os aposentados de práticas abusivas e garante liberdade de escolha. A falta de concorrência poderia levar a juros mais altos, prejudicando o consumidor.
O Que Isso Significa Para os Aposentados?
A decisão:
- Preserva a liberdade de escolha após o período de carência.
- Protege contra endividamento imediato.
- Garante que aposentados possam comparar condições antes de contratar o crédito.
Perspectivas Futuras
O governo ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, a carência de 90 dias continua em vigor, equilibrando os interesses dos beneficiários e do mercado financeiro.
