O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados a 91,8 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante é destinado a cobrir 67,4 mil processos que resultaram em vitórias judiciais contra o instituto. A quantia liberada refere-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem ações de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025.
Os beneficiários incluídos neste lote são aqueles que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro, com o processo já concluído e sem possibilidade de recurso por parte da Previdência Social. O valor total liberado pelo CJF, incluindo outros tipos de ações, alcança R$ 1,6 bilhão. Além dos atrasados do INSS, este montante cobre verbas alimentares de servidores que venceram ações contra o governo.
Como Funciona o Pagamento dos Atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS referem-se a valores retroativos pagos a segurados que venceram ações judiciais contra a Previdência. Estes processos podem envolver revisões de benefícios, onde o segurado comprova que recebia menos do que deveria, ou concessões, quando busca o reconhecimento de um direito inicial. Entre os benefícios discutidos estão auxílio-doença, aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os pagamentos são realizados em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz. Após a autorização, o dinheiro é processado e depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O segurado pode acompanhar o status do pagamento no site do tribunal responsável pelo seu processo.
Qual a Diferença entre RPV e Precatório?
As RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos, pagas com maior rapidez, geralmente em até dois meses após a ordem judicial. Já os precatórios são débitos superiores a este valor, pagos apenas uma vez por ano. Ao consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável, o segurado pode verificar se receberá por meio de RPV ou precatório, já que os cálculos são apresentados antes mesmo do término do processo.
Quem Receberá RPVs em 2025?
Os segurados que venceram ações contra o INSS em novembro ou dezembro de 2024, assim como aqueles que obtiverem vitórias em 2025 e tiverem direito a receber até 60 salários mínimos, podem ter o pagamento efetuado até o final de 2025. O governo federal é responsável pela liberação dos valores, que são distribuídos aos TRFs pelo CJF.
Distribuição Regional dos Recursos
- TRF da 1ª Região: R$ 452.602.864,28 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.385.691,98)
- TRF da 2ª Região: R$ 154.351.272,14 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.726.999,77)
- TRF da 3ª Região: R$ 194.149.194,14 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.915.024,58)
- TRF da 4ª Região: R$ 404.525.691,06 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.298.633,56)
- TRF da 5ª Região: R$ 327.579.983,77 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 285.395.450,48)
- TRF da 6ª Região: R$ 152.529.356,05 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 141.885.209,39)
Esses valores são fundamentais para garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido, proporcionando um alívio financeiro significativo para muitos que dependem desses recursos para manter sua qualidade de vida.
