Você pode conseguir isenção da taxa de inscrição em concursos federais graças à Lei nº 13.656/2018. Se você está no CadÚnico (com NIS) e a renda familiar é até meio salário‑mínimo por pessoa, solicite a isenção apresentando o NIS (Número de Identificação Social). A regra também vale para doadores de medula óssea registrados. Peça a isenção no momento da inscrição e entregue os documentos exigidos pelo edital.
Isenção de taxa: uma chance real de economizar
A Lei nº 13.656/2018 garante isenção da taxa para inscritos no CadÚnico em situação de vulnerabilidade. Veja o resumo:
| Item | O que significa |
|---|---|
| Lei | Lei nº 13.656/2018 |
| Benefício | Isenção da taxa de inscrição em concursos federais |
| Público‑alvo | Pessoas no CadÚnico com renda até meio salário‑mínimo por pessoa |
Para consultar o texto legal completo, acesse o Texto integral da Lei nº 13.656/2018.
O que é o CadÚnico?
O CadÚnico é o cadastro do governo para famílias de baixa renda. Serve para identificar quem tem direito a programas sociais e gerar o NIS, que comprova a situação socioeconômica.
| Pergunta | Resposta simples |
|---|---|
| Para que serve? | Identificar famílias de baixa renda |
| Onde fazer? | CRAS ou centro de assistência social do município |
| Documento gerado | NIS |
Mais informações oficiais sobre o cadastro estão disponíveis em Informações oficiais sobre o CadÚnico.
Salários nos concursos: atenção aos títulos
Títulos chamativos como salários até R$9,6 mil atraem cliques, mas cada cargo e concurso têm faixas salariais específicas. Exemplo ilustrativo:
| Cargo (exemplo) | Faixa salarial (exemplo) |
|---|---|
| Assistente administrativo | R$ 1.500 |
| Técnico | R$ 3.500 |
| Analista | R$ 6.200 |
| Especialista | R$ 9.600 |
Consulte sempre o edital do concurso para a tabela salarial oficial.
Benefícios do CadÚnico além da isenção
| Benefício | Como ajuda você |
|---|---|
| Bolsa Família | Renda mensal para famílias de baixa renda |
| Tarifa Social de Energia | Desconto na conta de luz |
| Isenção em concursos | Não pagar taxa de inscrição |
| Outros programas | Acesso a diversos benefícios sociais |
Por que se inscrever no CadÚnico?
- Economia: possibilidade de não pagar taxas de inscrição.
- Acesso: programas sociais que reduzem despesas familiares.
- Comprovação: o NIS facilita a comprovação de renda baixa.
| Motivo | O que muda para você |
|---|---|
| Pagar menos | Economiza em inscrições |
| Mais proteção | Acesso a programas sociais |
| Comprovar renda | Facilita processos que exigem comprovação |
Como se inscrever no CadÚnico
Vá ao CRAS do seu município com os documentos da família. O atendente abrirá sua ficha e gerará o NIS. Saiba como obter e consultar o NIS no site da Caixa: Como obter e consultar o NIS.
Se tiver dúvidas sobre atualização do cadastro para programas como o BPC, veja orientações sobre como solicitar o BPC e manter o CadÚnico atualizado.
| Passo | O que levar |
|---|---|
| 1 | Documento de identidade (RG) |
| 2 | CPF |
| 3 | Título de eleitor |
| 4 | Comprovante de residência |
| 5 | Documentos dos moradores da casa |
Dica: ligue antes para confirmar horários e documentos exigidos pelo CRAS.
Passo a passo para obter a isenção na inscrição do concurso
| Passo | Ação |
|---|---|
| 1 | Tenha o NIS (CadÚnico) |
| 2 | Leia o edital e verifique documentos exigidos |
| 3 | Marque a opção de isenção ao se inscrever |
| 4 | Anexe ou apresente o NIS e os comprovantes solicitados |
| 5 | Guarde protocolos e comprovantes |
Não deixe para a última hora: alguns cadastros e análises podem levar dias. Guarde toda a documentação e considere medidas para proteger seus benefícios contra fraudes.
Consulte editais e publicações oficiais no Diário Oficial acessando Consultar editais e publicações oficiais.
Quem tem direito à isenção?
| Quem | Condição |
|---|---|
| Inscritos no CadÚnico | Renda familiar até meio salário‑mínimo por pessoa |
| Doadores de medula óssea | Registrados em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde |
| Como pedir | Solicitar no momento da inscrição e apresentar NIS ou documentação exigida no edital |
Cada edital pode exigir documentos específicos: leia com atenção. Veja também relatos sobre benefícios vinculados ao NIS para entender como o registro pode ser usado em programas sociais.
Para comprovar o registro como doador de medula, consulte informações do REDOME em Informações sobre registro de doadores.
Dicas práticas e rápidas
- Leve todos os documentos listados ao CRAS.
- Peça o NIS com antecedência.
- Marque a opção de isenção na inscrição do concurso.
- Guarde protocolos, comprovantes e comprovantes de envio.
- Se for doador de medula, leve o registro da entidade reconhecida.
- Se precisar atualizar informações de dependentes ou benefícios, confira orientações sobre cadastrar ou atualizar dependentes.
Conclusão
Não deixe a taxa ser um obstáculo. A isenção existe e é simples quando você se organiza: cadastre‑se no CadÚnico, obtenha o NIS no CRAS e marque a opção de isenção na inscrição do concurso. A Lei nº 13.656/2018 protege quem tem renda até meio salário‑mínimo por pessoa, e doadores de medula registrados também têm direito. Leia o edital e guarde todos os comprovantes.
Quer se aprofundar? Veja mais conteúdo relacionado em informações sobre BPC e atualização do CadÚnico.
Perguntas frequentes (FAQ)
- Quem tem direito à isenção da taxa?
Quem está inscrito no CadÚnico com renda familiar de até meio salário‑mínimo por pessoa e doadores de medula óssea registrados. - Como solicito a isenção na inscrição do concurso?
Peça a isenção no momento da inscrição e apresente o NIS ou a comprovação exigida pelo edital. - Como faço para me inscrever no CadÚnico?
Vá ao CRAS mais próximo com RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência para obter o NIS. - O que é o NIS e por que preciso dele?
O NIS (Número de Identificação Social) comprova a inscrição no CadÚnico e a situação de vulnerabilidade para solicitar benefícios e isenções. - O CadÚnico garante só a isenção da taxa?
Não. O CadÚnico também dá acesso a programas como Bolsa Família e Tarifa Social de Energia. Para entender riscos e manutenção de benefícios, consulte orientações sobre manutenção de benefícios.
