Você sabia que é possível receber um salário mínimo mensal do INSS mesmo sem nunca ter contribuído? Esse benefício é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), uma ajuda essencial para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
O que é o BPC e quem pode receber?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) a dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais: que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
- Pessoas com deficiência: de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilitem sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que equivale a R$ 379,50 em 2025.
Como solicitar o BPC?
Para requerer o BPC, siga os seguintes passos:
- Inscrição no CadÚnico: certifique-se de que você e sua família estão inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Solicitação do benefício: pode ser feita por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou ainda pelo telefone 135.
- Avaliação médica e social: no caso de pessoas com deficiência, será realizada uma avaliação para verificar o grau de impedimento e a condição socioeconômica.
Diferença entre BPC e aposentadoria
Embora o valor do BPC seja igual ao da aposentadoria mínima, existem diferenças importantes:
- Contribuição: o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, ao contrário da aposentadoria.
- 13º salário: beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário.
- Pensão por morte: o BPC não gera direito à pensão por morte para dependentes.
Impacto do BPC na vida dos beneficiários
O BPC desempenha um papel crucial na redução da pobreza e na promoção da inclusão social. Para muitos, esse valor representa a única fonte de renda, permitindo o acesso a necessidades básicas como alimentação, moradia e medicamentos. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518, o BPC continua a ser uma ferramenta essencial para garantir dignidade e qualidade de vida a milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Conclusão
O BPC é uma importante política pública que visa assegurar uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Com o valor atualizado para R$ 1.518,00 em 2025, o BPC reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção social e a promoção da dignidade humana. Para mais informações e orientações sobre como solicitar o BPC, os interessados podem acessar o site oficial do INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Quem tem direito ao BPC?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como solicitar o BPC?
É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e solicitar o benefício por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pelo telefone 135.
O BPC é igual à aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial que não exige contribuição prévia ao INSS, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário que exige contribuição.
O BPC dá direito ao 13º salário?
Não. Beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário.
O BPC gera pensão por morte para dependentes?
Não. O BPC não gera direito à pensão por morte para dependentes.
