O abono salarial PIS/Pasep é um benefício que serve como complemento de renda para trabalhadores e servidores públicos que atendem a critérios específicos de elegibilidade. Com o valor máximo de um salário mínimo, este auxílio pode ajudar financeiramente trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) em 2024.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial em 2024, é necessário que o trabalhador cumpra as seguintes condições:
- Renda: Receber em média até dois salários mínimos mensais no ano-base.
- Tempo de Trabalho: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022.
- Cadastramento: Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
- RAIS ou eSocial: Ter seus dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Essas condições são fundamentais para garantir o benefício no valor que pode chegar ao teto de R$ 1.412, valor baseado no salário mínimo para 2024.
Como Consultar e Sacar o Abono Salarial PIS/Pasep?
Consultar e sacar o abono salarial é fácil! Veja como fazer:
- Consulta pelo Aplicativo Caixa Tem: Os trabalhadores do setor privado podem verificar sua elegibilidade através do Caixa Tem ou do aplicativo Caixa Trabalhador.
- Servidores Públicos: Aqueles que possuem o Pasep devem consultar o Banco do Brasil.
- Portal Gov.br: Outra forma de confirmação é acessar o portal com CPF e senha para ver se o benefício está liberado e qual o valor disponível.
As informações sobre as datas e condições de pagamento também estão disponíveis nesses aplicativos, permitindo um acompanhamento em tempo real.
Qual é o Valor do Abono Salarial em 2024?
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano de 2022. O cálculo é feito dividindo-se o salário mínimo vigente (R$ 1.412) por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Confira a tabela de valores para o abono de 2024:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 118 |
| 2 meses | R$ 235 |
| 3 meses | R$ 353 |
| 4 meses | R$ 471 |
| 5 meses | R$ 588 |
| 6 meses | R$ 706 |
| 7 meses | R$ 824 |
| 8 meses | R$ 941 |
| 9 meses | R$ 1.059 |
| 10 meses | R$ 1.177 |
| 11 meses | R$ 1.294 |
| 12 meses | R$ 1.412 |
Essa tabela facilita a visualização do valor exato a que cada beneficiário terá direito, garantindo um pagamento proporcional ao tempo de trabalho.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao abono salarial PIS/Pasep, como:
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
- Empregados de pessoas físicas equiparadas a pessoa jurídica.
Esses grupos ficam excluídos do benefício, pois não se enquadram nos critérios estabelecidos pelos programas PIS e Pasep.
Dúvidas e Contato para Mais Informações
Para quem ainda possui dúvidas ou precisa de orientações adicionais sobre o abono salarial, existem diversos canais de apoio:
- Ministério do Trabalho: O atendimento está disponível nas Superintendências Regionais do Trabalho.
- Central de Atendimento: Ligue para o número 158 para esclarecer qualquer questão sobre o abono.
Esses canais de suporte estão prontos para responder perguntas e garantir que todos os trabalhadores elegíveis tenham acesso ao abono de forma correta e sem complicações.
