A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores brasileiros. Embora muitas regras exijam idade mínima para aposentadoria, existem casos específicos em que o segurado pode se aposentar sem precisar atingir uma determinada idade.
Atualmente, o INSS concede a aposentadoria sem idade mínima para três categorias de segurados, desde que sejam atendidos os critérios de contribuição e condições de trabalho.
Quem Pode se Aposentar Sem Idade Mínima pelo INSS?
Existem três formas de aposentadoria que não exigem idade mínima para concessão:
Aposentadoria Especial – destinada a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente – concedida a trabalhadores que não podem mais exercer suas funções por problemas de saúde.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) – voltada para segurados que comprovam deficiência física, intelectual ou sensorial.
1. Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que atuam em atividades que colocam sua saúde ou integridade física em risco. Para obter o benefício, não há exigência de idade mínima, mas é necessário comprovar tempo de trabalho em ambiente insalubre ou perigoso.
Requisitos para aposentadoria especial:
O tempo mínimo de contribuição varia conforme a profissão e o nível de risco da atividade:
✔ 15 anos de contribuição para atividades de alto risco.
✔ 20 anos de contribuição para atividades de risco moderado.
✔ 25 anos de contribuição para atividades de risco baixo.
A comprovação da atividade insalubre é feita por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Conhecida anteriormente como aposentadoria por invalidez, esse benefício é concedido a segurados que ficam permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional devido a doenças ou acidentes.
Requisitos para aposentadoria por incapacidade permanente:
✔ Comprovação de incapacidade total e permanente por meio de perícia médica do INSS.
✔ Mínimo de 12 meses de contribuição (exceto para doenças graves ou acidentes de trabalho).
✔ A incapacidade deve impedir o segurado de exercer qualquer atividade remunerada.
Em alguns casos, a aposentadoria pode ser concedida de forma vitalícia ou passar por reavaliações médicas periódicas.
3. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD)
Os segurados com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial podem se aposentar sem idade mínima, desde que comprovem a condição e atendam ao tempo de contribuição exigido.
Requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência:
✔ Mínimo de 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.
✔ Comprovação da deficiência por meio de avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS.
O tempo de contribuição exigido pode ser reduzido conforme o grau da deficiência, de acordo com as regras previdenciárias.
Como Solicitar a Aposentadoria Sem Idade Mínima?
O pedido de aposentadoria pode ser feito online pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
Passo a Passo para Solicitar:
Acesse o Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br.
Clique na opção “Pedir Aposentadoria”.
Escolha o tipo de aposentadoria correspondente ao seu caso (Especial, Incapacidade Permanente ou PCD).
Envie os documentos que comprovam sua condição (como PPP, laudos médicos e tempo de contribuição).
Acompanhe o pedido pelo portal e aguarde a análise do INSS.
Se necessário, o INSS pode solicitar uma perícia médica ou análise documental adicional para confirmar o direito ao benefício.
Conclusão
A aposentadoria sem idade mínima do INSS é uma alternativa para trabalhadores que atuam em atividades de risco, têm incapacidade permanente ou são pessoas com deficiência. Embora não haja exigência de idade, é fundamental cumprir os requisitos de tempo de contribuição e comprovação da condição.
Caso o pedido seja aprovado, o segurado terá direito ao pagamento mensal da aposentadoria, conforme o valor calculado pelo INSS. Para garantir o benefício, mantenha a documentação em dia e acompanhe a solicitação pelo Meu INSS.
