O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou um novo reajuste no teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A taxa máxima, que antes era de 1,80% ao mês, agora passa para 1,85% ao mês. A medida entrará em vigor cinco dias úteis após sua publicação no Diário Oficial da União. A decisão, que afeta milhões de beneficiários, representa um meio-termo entre o limite anterior e o percentual defendido pelos bancos, que pleiteavam uma elevação maior, para 1,99% ao mês.
Por que o teto de juros do consignado foi aumentado?
A principal justificativa para a mudança foi o aumento da taxa Selic, que impacta diretamente o custo do crédito no país. Desde setembro, a Selic subiu 3,75 pontos percentuais, alcançando 14,25% ao ano, o maior patamar em mais de oito anos.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a nova taxa busca um equilíbrio entre os interesses dos bancos e a preservação do poder de compra dos aposentados e pensionistas. Ele destacou que, caso novos reajustes da Selic ocorram, o impacto para os beneficiários do INSS poderá ser ainda maior.
O que dizem os bancos?
O setor bancário, representado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), defendia um teto ainda maior, argumentando que os juros atuais não garantem a rentabilidade das operações.
De acordo com Ivo Mósca, diretor da Febraban, o aperto monetário promovido pelo Banco Central tem aumentado os custos das instituições financeiras, tornando necessário um reajuste mais expressivo na taxa do crédito consignado.
Apesar da resistência inicial, o CNPS aprovou a proposta intermediária de 1,85% ao mês, apresentada pelo representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Helio Queiroz da Silva.
Histórico das mudanças no teto de juros do consignado
Nos últimos anos, o CNPS tem ajustado a taxa máxima de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS de forma gradual:
- Agosto de 2023: teto era de 1,91% ao mês
- Junho de 2024: reduzido para 1,66% ao mês
- Janeiro de 2025: elevado para 1,80% ao mês
- Março de 2025: novo teto de 1,85% ao mês
Esse ajuste reflete o impacto das oscilações da economia e das decisões do Banco Central sobre a taxa básica de juros.
Como esse aumento afeta aposentados e pensionistas?
O crédito consignado é uma das modalidades de empréstimo mais acessíveis para aposentados e pensionistas, pois oferece juros mais baixos em comparação a outras linhas de crédito. Isso ocorre porque o pagamento é descontado diretamente da folha de pagamento, reduzindo os riscos para os bancos.
Com a elevação do teto dos juros:
- Os aposentados poderão pagar parcelas ligeiramente mais altas em novos contratos de empréstimo.
- Para quem já tem um consignado, não haverá alteração no contrato vigente, pois a mudança vale apenas para novos empréstimos.
- A oferta de crédito pode aumentar, já que bancos tendem a liberar mais recursos quando há maior rentabilidade.
O que esperar para o futuro?
O setor financeiro segue atento às próximas decisões do Banco Central sobre a taxa Selic. Se a tendência de alta continuar, os bancos poderão voltar a pressionar por novos reajustes no teto de juros do consignado.
Por outro lado, o governo precisará equilibrar a necessidade de preservar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas, evitando que os juros elevados comprometam excessivamente a renda dessa população.
