O Banco Central informou que o prazo para a retirada de recursos esquecidos em instituições financeiras termina em 16 de outubro. Esse processo de consulta e saque deve ser realizado exclusivamente através do Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central. Este sistema permite que pessoas físicas, jurídicas e até herdeiros verifiquem se há valores não reclamados em suas contas.
Distribuição dos Valores Disponíveis
Segundo dados divulgados pelo Banco Central, até agosto, 63,01% dos beneficiários têm valores de até R$ 10 a receber (32,9 milhões de pessoas). Importâncias entre R$ 10,01 e R$ 100 somam 25,32% dos correntistas, o equivalente a 13,2 milhões de pessoas. Cerca de 5,1 milhões de pessoas – 9,88% do total – têm valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil para resgatar. Apenas uma pequena parcela, cerca de 1,78% (931,8 mil pessoas), tem direito a retirar quantias superiores a R$ 1 mil. O número de contas abrange múltiplas contas por pessoa, refletindo a complexidade do sistema de contas no banco.
Impactos da Lei nº 14.973/24
A continuidade desse processo foi influenciada pela Lei nº 14.973/24, sancionada em 16 de setembro. Esta legislação, que aborda a reoneração gradual da folha de pagamento, permite que os valores não reclamados sejam incorporados ao Tesouro Nacional como “receita orçamentária primária”. A mudança foi estabelecida como parte das estratégias de equilíbrio fiscal adotadas pelo governo.
Possibilidades de Resgate Futuro
Se os valores não forem resgatados até a data limite, o governo irá recolhê-los para o Tesouro Nacional. A possibilidade de saque será reaberta somente após uma nova publicação no Diário Oficial da União, através de um chamamento do Ministério da Fazenda. Esta publicação incluirá detalhes das contas, montantes e as instituições financeiras envolvidas, estipulando um novo prazo de 30 dias para que os correntistas possam reivindicar seus valores novamente.
Orientações para Consulta e Resgate
Para verificar a existência de valores a receber, o usuário deve acessar o site do SRV e fornecer informações, como CPF para pessoas físicas ou CNPJ para empresas. Caso o saldo ultrapasse R$ 100, é necessário ativar o duplo fator de autenticação para maior segurança. Se houver valor a receber, a chave Pix do titular deve ser fornecida para que o depósito ocorra em até 12 dias úteis. A falta de chave Pix exigirá contato direto com a instituição financeira para definir a forma de devolução.
No caso de herdeiros de pessoas falecidas, é imprescindível apresentar o CPF do titular falecido, comprovar sua condição como herdeiro ou representante legal, e aceitar um termo de responsabilidade no sistema. A sequência inclui contato com a instituição financeira para alinhar a documentação exigida para a retirada dos valores.
