Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) detectou descontos indevidos de aproximadamente R$ 45,5 milhões em aposentadorias. Este problema chamou a atenção por se tratar de uma prática não autorizada, onde valores foram deduzidos de beneficiários sem o devido consentimento. Segundo o levantamento, esses descontos foram realizados por associações de aposentados vinculadas à Previdência Social, mas sem a permissão dos beneficiários.
No período analisado, mais de um milhão de reclamações foram registradas no INSS por conta de mensalidades associativas não autorizadas. Cada uma dessas queixas envolvia, em média, um valor indevido de R$ 43,12. A auditoria realizada também revelou que, durante o mesmo intervalo de tempo, os descontos associativos totalizaram um expressivo montante de R$ 3,07 bilhões, afetando cerca de 7,6 milhões de beneficiários em maio de 2024.
Quais são as regras para a aplicação de descontos associativos?
A autorização prévia e específica do beneficiário é um dos principais requisitos para a aplicação de descontos associativos. Além disso, essas deduções devem estar alinhadas com a conveniência administrativa e a segurança das operações. Os beneficiários também devem ter a liberdade de revogar essa autorização a qualquer momento. No entanto, a auditoria do INSS destacou que 54,56% dos descontos foram realizados sem a devida autorização. Além disso, identificou-se que houve desbloqueio em lote de benefícios para facilitar a inclusão de descontos não consentidos.
Como identificar e agir contra descontos indevidos?
Os aposentados que identificarem descontos indevidos em seus benefícios devem adotar algumas medidas para corrigir essa situação. Inicialmente, é fundamental verificar o extrato de pagamento mensal para identificar qualquer dedução inadequada. Um passo a seguir é acessar o portal Meu INSS, que oferece detalhes sobre os descontos realizados.
- Verificar o extrato de pagamento: O primeiro passo é examinar o extrato mensal, onde todos os descontos aplicados estão listados.
- Acessar o Meu INSS: Disponível no site ou aplicativo, permite que o beneficiário visualize informações detalhadas sobre os descontos.
- Consultar mensalidades associativas: Através do botão específico no portal, é possível excluir ou bloquear mensalidades, além de consultar termos de adesão recentes.
- Cancelamento de descontos indevidos: Esse procedimento pode ser feito tanto no portal como pela Central 135 do INSS. Além disso, contatar o SAC da entidade responsável pelo desconto é essencial para registrar reclamações.
Quando recorrer ao bloqueio de empréstimos consignados?
Se forem observados empréstimos consignados não solicitados, é crucial que o beneficiário registre uma reclamação no Portal do Consumidor e um boletim de ocorrência na delegacia de polícia para denunciar a fraude. Para bloquear empréstimos futuros, o portal Meu INSS oferece um serviço para novos pedidos de bloqueio, enquanto a Central 135 pode ser utilizada para atendimento telefônico.
A importância da vigilância constante
Manter a atenção ao extrato de pagamento é fundamental para garantir que todas as deduções sejam legítimas e autorizadas. No caso de descontos não reconhecidos, agir rapidamente é essencial para recuperar os valores retidos indevidamente. Em casos de dificuldade, buscar a ajuda de um advogado ou instituição especializada pode ser uma medida eficiente para proteger os direitos do aposentado.
