Deputados da oposição planejam protocolar, no próximo sábado (1º), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, que já conta com 100 assinaturas, incluindo quatro parlamentares goianos, acusa o presidente de crime de responsabilidade na execução do programa Pé-de-Meia, alegando a prática de “pedaladas fiscais”.
A iniciativa surge após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa, sob alegação de falta de previsão orçamentária.
Entenda o Programa Pé-de-Meia
Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros para alunos do ensino médio público concluírem os estudos. Os valores são repassados aos estudantes em quatro modalidades:
- Incentivo-Matrícula: pago anualmente com a confirmação da matrícula escolar.
- Incentivo-Frequência: dividido em nove parcelas, condicionado à frequência mínima de 80%.
- Incentivo-Enem: benefício único para alunos da 3ª série que realizam o Enem.
- Incentivo-Conclusão: pago após aprovação e participação em avaliações educacionais.
O governo federal planejava custear o programa com dois aportes de R$ 6 bilhões, autorizados pelo Congresso Nacional em 2023 e 2024. No entanto, o TCU apontou irregularidades, afirmando que o fundo onde os valores foram alocados não consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que fere as regras fiscais.
Diante da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e, caso a decisão não seja revertida, solicitou que os efeitos só passem a valer a partir de 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçou que o governo buscará alternativas para manter o programa.
Acusação de Crime de Responsabilidade
O pedido de impeachment, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), argumenta que Lula violou regras fiscais, configurando crime de responsabilidade. A tramitação do pedido dependerá do novo presidente da Câmara dos Deputados, que será eleito no sábado.
Entre os 100 deputados que assinaram o pedido, quatro são de Goiás:
- Magda Moffato (PRD)
- Gustavo Gayer (PL)
- Zacarias Calil (UB)
- Daniel Agrobom (PL)
Programa de Goiás como Referência
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), criticou o Pé-de-Meia, alegando que ele é uma cópia do programa estadual Bolsa Estudo, lançado em 2021. Segundo Caiado, o governo federal não possui dotação orçamentária suficiente para sustentar a iniciativa.
“O programa que ele copiou daqui, o Bolsa Estudo, que lá é o Pé-de-Meia, não está nem tendo como manter porque não tem dotação orçamentária”, afirmou o governador durante a inauguração do Agrocolégio Maguito Vilela, na última segunda-feira (27).
Déficit das Estatais e Cenário Fiscal
Além das polêmicas em torno do Pé-de-Meia, outro desafio fiscal se apresenta: as contas das estatais fecharam 2024 com um déficit de R$ 6 bilhões, segundo o Banco Central. Somente em novembro, o prejuízo foi de R$ 1,6 bilhão. Os cálculos finais do ano ainda não foram fechados, mas a tendência é de um cenário preocupante para as contas públicas.
