Você vai entender as novas regras do BPC e como elas mudam o seu acesso ao benefício. A principal mudança é o cadastro biométrico obrigatório para concessão e renovação, com implantação gradual e aceitação, por enquanto, de CIN, CNH ou Título de Eleitor. O INSS afirma que não haverá bloqueio automático: você será notificado individualmente para atualizar dados.
Entram também novas regras para atualização do CadÚnico, avaliação da deficiência em casos específicos e cálculo da renda familiar, com exclusões e descontos que visam reduzir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
- Cadastro biométrico obrigatório para concessão e renovação do BPC
- Implantação gradual; beneficiários serão notificados para atualizar a biometria
- CIN será a base biométrica preferencial e, futuramente, a única aceita
- Atualização do CadÚnico obrigatória a cada 24 meses (com exceções)
- Avaliação da deficiência exigida em processos de concessão e revisão para menores de 65 anos
Governo torna obrigatório o cadastro biométrico para o BPC; veja o cronograma
O Governo Federal mudou as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A exigência do cadastro biométrico será implementada gradualmente para novos pedidos e renovações a partir de 2025. Segundo o INSS, a medida busca modernizar o sistema, reduzir fraudes e assegurar o direcionamento correto dos recursos.
Cronograma da exigência biométrica
- 21 de novembro de 2025: novos pedidos de BPC ou aposentadoria já deverão apresentar alguma forma de cadastro biométrico (CIN, CNH ou Título de Eleitor).
- 1º de maio de 2026: quem iniciar pedido sem biometria em bases oficiais será obrigado a emitir CIN para continuar o processo.
- 1º de janeiro de 2027: exigência em todas as renovações e novas concessões; beneficiários sem cadastro serão notificados.
- 1º de janeiro de 2028: CIN passa a ser a única base biométrica aceita para solicitar, manter ou renovar benefícios.
Como isso afeta você?
O INSS garante que não haverá corte automático: beneficiários serão contatados nas revisões ou renovações para atualizar a biometria. Até 2028, CNH e Título de Eleitor ainda valem como prova, mas a tendência é migrar totalmente para a CIN. Se receber uma notificação, compareça e regularize para evitar suspensão.
Outras mudanças nas regras do BPC
- Atualização do CadÚnico obrigatória a cada 24 meses, com exceções em áreas de difícil acesso ou quando houver impedimento por idade ou saúde.
- Para menores de 65 anos, a avaliação da deficiência é obrigatória em pedidos administrativos e judiciais; o laudo deve informar o código da CID.
- No cálculo da renda familiar:
- O cônjuge que não mora no mesmo imóvel deixa de ser considerado.
- Podem ser descontados do cálculo: outro BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo no grupo familiar, contratos de aprendizagem, estágio supervisionado e valores recebidos como auxílio temporário ou indenização por rompimento de barragens.
O que você deve fazer agora?
- Verifique se seus dados no CadÚnico estão atualizados; faça a revisão dentro dos prazos.
- Separe documentos que comprovem biometria: CIN, CNH ou Título de Eleitor. Informe-se sobre emissão/atualização em cartórios, postos de atendimento ou em gov.br.
- Se tem menos de 65 anos, providencie laudos e exames atualizados com o CID correspondente.
- Aguarde e responda a notificações do INSS; não ignore comunicações para evitar suspensão do benefício.
Conclusão
As regras do BPC mudaram: a biometria será exigida de forma gradual com marcos em 21/11/2025, 01/05/2026, 01/01/2027 e 01/01/2028, quando a CIN será a única base aceita. O INSS notificará beneficiários para atualização — não haverá corte imediato, mas regularizar é essencial para evitar suspensão. Pense nisso como ajeitar os remos antes da viagem: com tudo em ordem, você segue sem sobressaltos.
Perguntas Frequentes
Quem precisa registrar a biometria para manter o BPC?
Todos os novos pedidos já exigem biometria em etapas. A partir de 01/01/2027, renovações e novas concessões também exigirão. Em 01/01/2028, apenas a CIN será aceita.
Quais documentos valem como prova de biometria?
CIN, CNH ou Título de Eleitor. Depois de 01/01/2028, somente CIN.
Meu benefício será cortado na hora se eu não tiver biometria?
Não há bloqueio automático. O INSS notificará para atualizar. Se não regularizar quando solicitado, o benefício pode ser suspenso.
Como e onde faço a emissão da CIN ou atualizo a biometria?
Procure cartório de registro civil, postos do governo ou o site gov.br para instruções. Leve documento de identificação e comprovante de endereço.
Quem tem menos de 65 anos precisa de avaliação médica?
Sim. Para menores de 65 anos a avaliação da deficiência é obrigatória e o CID deve ser informado. Leve laudos e exames atualizados.
