No dia 16 de outubro, o governo brasileiro encerrou o prazo para o resgate de valores esquecidos no Sistema Valores a Receber (SVR), uma plataforma criada pelo Banco Central. O dinheiro que não foi resgatado pelos titulares agora será transferido para o Tesouro Nacional, conforme um novo projeto de lei sancionado em outubro de 2023.
Apesar do SVR ter sido reativado no ano passado, cerca de R$ 8,6 bilhões ainda não haviam sido recuperados até junho deste ano. Agora, com a Lei 14.973/2023, o governo federal pode incorporar essa quantia ao orçamento público, embora as regras para um possível resgate ainda sejam atualizadas.
O Destino do Dinheiro Esquecido
Embora o governo ainda não tenha divulgado o valor exato arrecadado após o fim do prazo de resgate, a expectativa é de que grande parte dos R$ 8,6 bilhões seja transferida para o Tesouro Nacional. O dinheiro será utilizado em áreas prioritárias, mas os detalhes de onde os recursos serão aplicados ainda não foram totalmente revelados.
Em resposta às críticas de que o governo estaria “confiscando” dinheiro dos cidadãos, uma nota oficial foi publicada esclarecendo que esses valores pertencem a cidadãos ou empresas que não movimentaram ou reivindicaram o dinheiro em mais de 25 anos. A prática já estava prevista na Lei 2.313/1954, que permite a incorporação de recursos esquecidos ao patrimônio público.
O Que Fazer se Você Não Resgatou o Dinheiro?
Caso você ou sua empresa não tenha conseguido resgatar o dinheiro antes do fim do prazo, não se preocupe. O Ministério da Fazenda publicará em breve um edital com novas instruções. Haverá um período adicional para que os titulares, herdeiros ou empresas possam reivindicar os valores por meio de um processo administrativo ou judicial.
- Prazo administrativo: 30 dias após a publicação do edital.
- Prazo judicial: 6 meses após a publicação do edital.
Portanto, é essencial ficar atento às atualizações e garantir que os valores esquecidos possam ser recuperados dentro desses novos prazos.
