Uma nova legislação está mudando a forma como pacientes em hospitais lidam com seus direitos previdenciários. A partir de agora, as unidades de saúde têm o dever de orientar os internados sobre os benefícios que podem ter direito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa medida visa garantir que pacientes, especialmente aqueles que estão temporariamente ou permanentemente afastados de suas atividades laborais por motivo de saúde, não percam informações essenciais para solicitar aposentadoria ou auxílios.
A Importância da Orientação Hospitalar para Segurados do INSS
A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, determina que hospitais, clínicas e casas de repouso informem os pacientes sobre a possibilidade de requerer benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, caso suas condições de saúde os impeçam de trabalhar. A orientação deve incluir como proceder para dar entrada nos pedidos junto ao INSS.
O objetivo principal é que o paciente, em um momento de vulnerabilidade, receba o suporte necessário para não deixar de buscar seus direitos previdenciários. Isso é crucial, pois muitas vezes a doença ou o acidente que leva à internação também é o motivo que impede o trabalho, gerando a necessidade de um benefício.
Quem Tem Direito e Como Solicitar os Benefícios do INSS
Segurados do INSS que estão hospitalizados ou em recuperação devido a uma condição de saúde que os incapacita para o trabalho podem ter direito a benefícios previdenciários. O auxílio-doença, por exemplo, é destinado àqueles que ficam incapacitados para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Já a aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é concedida quando a incapacidade para o trabalho é total e permanente, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade. Para ter acesso a esses benefícios, é preciso comprovar a qualidade de segurado e a carência mínima de contribuições, dependendo do benefício.
O Papel dos Hospitais na Divulgação dos Direitos do INSS
A partir de agora, as unidades de saúde deverão disponibilizar materiais informativos e, quando possível, orientar os pacientes e seus familiares sobre os procedimentos para solicitar os benefícios do INSS. Essa medida visa reduzir a evasão de direitos e garantir que mais pessoas consigam o amparo financeiro necessário em momentos de necessidade.
A expectativa é que essa nova obrigatoriedade facilite o acesso à informação, especialmente para aqueles que não possuem familiaridade com os trâmites burocráticos do INSS. A orientação hospitalar pode ser o primeiro passo para que o segurado consiga o reconhecimento de sua incapacidade e o recebimento do benefício.
O Que o Paciente Deve Fazer ao Receber a Orientação
Ao receber a informação no hospital, o paciente deve reunir a documentação necessária, como laudos médicos, exames e atestados que comprovem sua condição de saúde e a incapacidade para o trabalho. Em seguida, deve agendar uma perícia médica junto ao INSS, seja pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
É fundamental apresentar toda a documentação de forma clara e completa para facilitar a análise do pedido. A orientação recebida no hospital servirá como um guia inicial para que o segurado saiba quais caminhos buscar para garantir seus direitos previdenciários.
Perguntas frequentes
1. Quais benefícios do INSS os hospitais agora são obrigados a informar?
Os hospitais devem orientar os pacientes sobre benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), caso suas condições de saúde os impeçam de trabalhar.
2. Essa nova lei se aplica a todos os pacientes hospitalizados?
Sim, a lei se aplica a pacientes em hospitais, clínicas e casas de repouso que possam ter seus direitos previdenciários afetados por motivos de saúde.
3. O que preciso fazer para solicitar o auxílio-doença após a orientação hospitalar?
Você precisará reunir documentos médicos que comprovem sua incapacidade e agendar uma perícia junto ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
4. A orientação hospitalar garante a aprovação do benefício do INSS?
Não, a orientação informa sobre o direito e o procedimento. A aprovação do benefício depende da análise do INSS, que avaliará a documentação e a perícia médica.
5. Onde posso encontrar mais informações sobre os benefícios do INSS?
Além da orientação hospitalar, você pode buscar informações no site ou aplicativo Meu INSS, ou ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.
