No cenário fiscal brasileiro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma preocupação constante dos proprietários de veículos. Com o início de 2025, Sergipe traz novidades significativas que prometem suavizar a carga tributária para alguns contribuintes. A mudança está em uma recente legislação estadual que estabelece isenção parcial para veículos de maior valor.
Essa nova regulamentação, sancionada pelo governo de Sergipe e aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, entra em vigor em 2025. Sendo exclusivas para os residentes de Sergipe, essas alterações não se aplicam a outros estados brasileiros. Neste artigo, analisa-se o impacto e os detalhes dessa nova legislação.
Quais são os Critérios para a Isenção Parcial do IPVA?
Anteriormente, somente veículos com valor inferior a R$ 70 mil eram elegíveis para a isenção de IPVA em Sergipe. Agora, a nova regra amplia essa faixa, permitindo que veículos avaliados até R$ 120 mil se qualifiquem para uma isenção parcial. Essa medida destina-se a aliviar a carga tributária de veículos dentro desse novo intervalo de preço, tornando mais acessível o cumprimento das obrigações fiscais.
A isenção parcial funciona da seguinte forma: veículos que valem até R$ 120 mil terão o IPVA calculado apenas sobre o montante que exceder R$ 70 mil. Isso significa que o proprietário de um automóvel de R$ 120 mil pagará o imposto apenas sobre R$ 50 mil, que é a diferença do valor isento.
Quais Contribuintes serão Beneficiados?
O principal beneficiário dessa nova lei são os proprietários de veículos cujo valor está entre os R$ 70 mil e R$ 120 mil. Contudo, é importante notar que esses benefícios estão restritos aos residentes em Sergipe. Em cenário nacional, a continuidade da isenção integral do IPVA ainda vigora para pessoas com certas deficiências ou condições médicas específicas, independentemente do valor de mercado do veículo.
- Deficiência física
- Deficiência visual
- Deficiência intelectual severa
- Síndrome de Down
- Transtorno do espectro autista
Como Solicitar a Isenção do IPVA em Sergipe?
A entrada em vigor da nova legislação em 2025 trará benefícios a muitos contribuintes, desde que realizem a solicitação corretamente. O procedimento para pedir a isenção parcial do IPVA deve ser feito através do site da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe. Os passos são simples e incluem:
- Visitar o portal da Fazenda de Sergipe.
- Enviar a documentação necessária para a isenção.
- Pagar quaisquer taxas de serviço que possam ser aplicáveis.
Impacto Adicional: Extinção de Débitos para Motocicletas
Além da isenção parcial para veículos de até R$ 120 mil, a nova legislação trouxe outra inovação: a extinção de débitos de IPVA para motocicletas de até 50 cilindradas. Essa medida visa facilitar a regularização de veículos de baixa potência, já que muitos proprietários têm dificuldades em manter suas motos em conformidade fiscal. Com essa extinção, espera-se que haja um aumento na adesão ao pagamento das obrigações fiscais, além de maior segurança nas vias.
As mudanças na legislação do IPVA em Sergipe são um exemplo de como ajustes tributários podem beneficiar os cidadãos ao aliviar a carga fiscal e incentivar o cumprimento das obrigações fiscais. À medida que essas medidas entram em prática, será interessante observar a reação e a adaptação dos contribuintes sergipanos ao novo cenário fiscal em 2025.
