Uma ótima notícia para os idosos brasileiros é a possível isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)! Milhares, se não milhões, de idosos no Brasil podem receber a isenção do IPTU, basta saber como realizar a solicitação. Neste artigo, você entenderá como funciona a regra para isenção e como pode solicitar este benefício na sua cidade.
Os critérios para obter a isenção do IPTU são específicos e devem ser atendidos rigorosamente. Veja a seguir os requisitos essenciais para os idosos brasileiros conquistarem esse benefício.
Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos
Para obter a isenção do IPTU como idoso, é necessário cumprir os critérios estabelecidos pelo governo. Aqui estão eles:
- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
- Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
- Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
Como Solicitar o Benefício de Isenção do IPTU para Idosos?
A solicitação deve ser realizada junto à prefeitura do seu município. Alguns documentos básicos que podem ser necessários para sua solicitação são:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Existe Alguma Regra Específica em Seu Município?
Estas regras são aplicáveis de forma geral em qualquer município brasileiro. No entanto, além do regulamento geral, municípios podem ter regras adicionais específicas para fornecer aos idosos essa isenção. Dessa forma, é recomendável buscar mais informações junto à prefeitura municipal ou um advogado especializado na área para garantir que você se enquadra na isenção.
