Em 2025, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por alterações significativas, afetando principalmente os motoristas que utilizam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma profissional. Dentre essas mudanças, a inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) tornou-se obrigatória para determinadas categorias, visando um trânsito mais seguro e organizado.
As modificações no CTB visam adaptar as legislações às realidades contemporâneas da mobilidade urbana. Desta forma, entender quem precisa da inscrição EAR e como regularizar a situação da CNH é crucial para motoristas que pretendem continuar suas atividades sem incorrer em penalidades.
Quem precisa da inscrição EAR na CNH?
A obrigatoriedade da inscrição “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) se aplica a motoristas que utilizam seus veículos como meio de subsistência financeira. Esta medida abrange:
- Motoristas de transporte urbano: Aplicativos de mobilidade como Uber e 99, além de taxistas.
- Condutores de transporte escolar: Aqueles que são responsáveis pelo transporte de estudantes.
- Motociclistas profissionais: Incluindo motofretistas e mototaxistas.
- Transportadores de cargas e passageiros: Caminhoneiros e condutores de vans e ônibus fretados.
Sem a inscrição EAR, estes motoristas estão sujeitos a sanções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como multas e perda de pontos na habilitação.
Como regularizar sua CNH com EAR?
Regularizar a CNH com a inscrição EAR envolve um processo relativamente simples, porém composto por algumas etapas obrigatórias. Seguem os passos para regulamentação:
- Acesso ao portal do Detran: O motorista deve acessar o site do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado para iniciar a solicitação.
- Agendamento da avaliação psicológica: É necessário marcar e realizar uma avaliação com um profissional credenciado para verificar a aptidão do motorista.
- Pagamento de taxas: As taxas referentes à avaliação psicológica e à emissão da CNH atualizada devem ser pagas.
- Emissão do documento atualizado: Após aprovação e pagamento, a nova CNH com a inscrição EAR é emitida.
Quais são os benefícios de incluir a inscrição EAR?
Ademais de estar em conformidade com a legislação, a regularização da CNH com EAR traz benefícios significativos:
- Limite de pontos ampliado: Motoristas com EAR podem acumular até 40 pontos, independentemente das infrações.
- Possibilidade de zerar pontos: Além disso, cursos de reciclagem permitem zerar a pontuação entre 30 e 39 pontos.
- Valorização no mercado de trabalho: O cumprimento das normas demonstra profissionalismo e pode abrir portas para oportunidades no setor de transporte.
Quais são as penalidades por não regularizar a CNH com EAR?
Ignorar a obrigatoriedade da inscrição EAR pode resultar em penalidades severas. As consequências incluem multas graves, que podem ultrapassar R$ 880,41, e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida. Além disso, a falta de regularização pode afetar negativamente a reputação e a carreira do motorista.
Em suma, as atualizações do CTB em 2025 reforçam a necessidade de os motoristas profissionais adaptarem suas habilitações à nova realidade legal. Buscar regularização junto ao Detran não só evita consequências legais, mas também contribui para um trânsito mais seguro e eficiente.
