Você sabia que é possível receber um salário mínimo por mês mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS? Muitos brasileiros desconhecem esse direito garantido por lei. Se você é idoso ou pessoa com deficiência e vive em situação de vulnerabilidade, este benefício pode ser a solução que você procura.
O Que é o BPC e Quem Tem Direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo federal, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS. Ele é destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem sua participação plena na sociedade.
Além disso, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa é inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Por exemplo, em 2025, com o salário mínimo em R$ 1.518, a renda per capita deve ser inferior a R$ 379,50.
Como Solicitar o BPC?
O processo é simples e pode ser feito sem sair de casa:
- Cadastre-se no CadÚnico: Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Solicite o benefício: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com seu CPF e senha, e solicite o “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
- Aguarde a avaliação: O INSS analisará seus dados e poderá agendar uma avaliação médica e social para confirmar as informações.
Atenção: Regras Importantes
- Sem 13º salário: O BPC não inclui pagamento de décimo terceiro.
- Intransferível: O benefício é pessoal e não gera pensão por morte.
- Revisão bienal: A cada dois anos, o INSS revisa o benefício para verificar se os critérios continuam sendo atendidos.
Seu Direito Está ao Seu Alcance
O BPC é uma importante ferramenta de inclusão social, garantindo dignidade a quem mais precisa. Se você ou alguém que conhece se enquadra nos critérios, não deixe de buscar esse direito.
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Perguntas Frequentes
O BPC é uma aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, sem necessidade de contribuição ao INSS.
Quem pode receber o BPC?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.
Qual o valor do BPC?
O benefício é equivalente a um salário mínimo vigente.
É possível acumular o BPC com outros benefícios?
Não. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Como acompanhar o andamento do pedido?
Você pode acompanhar pelo site ou aplicativo Meu INSS ou ligando para o telefone 135.
