O Ministério da Fazenda, em colaboração com o Serpro, introduziu uma plataforma inovadora chamada REPIS Cidadão. Esta ferramenta foi criada para facilitar o acesso a valores remanescentes do Fundo PIS/PASEP, que foi encerrado em 2020. Destina-se a trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988, permitindo que eles ou seus herdeiros verifiquem a existência de recursos disponíveis para saque.
O serviço está acessível através de um portal online, oferecendo uma alternativa prática e direta para os usuários. Além disso, a consulta pode ser realizada via aplicativo do FGTS. Para proteger a privacidade dos dados pessoais, o acesso à plataforma requer autenticação nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Quem Pode Acessar os Recursos do Fundo PIS/PASEP?
Os valores disponíveis são referentes às cotas do antigo fundo PIS/PASEP, destinadas a trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988. Aqueles que ainda não realizaram o saque após a extinção do fundo podem verificar seus direitos. O valor médio estimado para os ressarcimentos é de aproximadamente R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de serviço e a remuneração da época.
Como Utilizar o REPIS Cidadão?
O REPIS Cidadão foi projetado para ser uma plataforma acessível e fácil de usar. A ideia é que qualquer pessoa, independentemente de sua familiaridade com tecnologia, consiga acessar as informações necessárias. A plataforma fornece orientações tanto para beneficiários diretos quanto para herdeiros, caso sejam eles os responsáveis pelo saque.
Desenvolvimento e Implementação do REPIS Cidadão
O projeto do REPIS começou no Serpro em 2023, com a transferência da base de dados da Caixa para o Serpro. Durante 2024, o foco foi no desenvolvimento do sistema de processamento dos pedidos de ressarcimento, envolvendo a troca de informações entre as instituições. Em dezembro de 2024, a criação do REPIS Cidadão foi aprovada, visando aumentar a transparência e permitir que qualquer cidadão consulte pela internet se possui valores a receber.
Diferenças Entre o Fundo PIS/PASEP e o Abono Salarial
É crucial distinguir entre o ressarcimento das cotas do antigo Fundo PIS/PASEP e o atual programa de abono salarial do PIS/PASEP. O abono salarial de 2025 é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração média mensal de até dois salários-mínimos.
Com a introdução do REPIS Cidadão, o Serpro reafirma seu compromisso com o Ministério da Fazenda, desenvolvendo soluções tecnológicas que facilitam o acesso dos cidadãos aos recursos financeiros que lhes pertencem por direito.
