Muitas pessoas com mais de 60 anos não sabem, mas a legislação brasileira garante uma série de benefícios que podem fazer uma grande diferença na qualidade de vida.
Desde 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos que vão desde gratuidade no transporte até isenção de impostos. Confira abaixo seis benefícios pouco conhecidos que podem facilitar a vida de quem chegou à terceira idade.
1. Gratuidade no transporte público municipal e interestadual
Quem tem 60 anos ou mais pode viajar gratuitamente em transportes coletivos municipais e interestaduais, desde que atenda a alguns critérios.
- No transporte interestadual, há duas vagas gratuitas por veículo para quem recebe até dois salários mínimos. Se essas vagas já estiverem ocupadas, o idoso tem direito a 50% de desconto na passagem.
- Para garantir o desconto, é necessário solicitar o bilhete com pelo menos três horas de antecedência, apresentando documentos que comprovem idade e renda.
- Já no transporte municipal, a gratuidade vale para pessoas com 65 anos ou mais, bastando apresentar um documento de identidade para embarcar.
É importante lembrar que esse benefício pode variar de acordo com as regras do município.
2. Meia-entrada em eventos culturais, esportivos e artísticos
Quem tem mais de 60 anos tem direito a 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer.
O Estatuto da Pessoa Idosa garante essa meia-entrada em cinemas, teatros, shows, jogos de futebol e outros eventos.
Para garantir o benefício, basta apresentar um documento de identidade no momento da compra.
3. Isenção no IPTU
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos não é uma regra nacional, mas muitos municípios oferecem esse benefício.
- Normalmente, a isenção é concedida para pessoas com mais de 60 anos, aposentadas e que possuem apenas um imóvel em seu nome.
- As regras variam de cidade para cidade, então é importante consultar a prefeitura para verificar se o benefício está disponível e quais são os critérios necessários.
4. Prioridade em processos judiciais
Quem tem mais de 60 anos pode solicitar prioridade no andamento de processos judiciais, acelerando a tramitação.
- Esse direito vale para qualquer tipo de processo, independentemente da instância.
- Para garantir a prioridade, basta que o advogado responsável pelo caso faça um requerimento formal à Justiça.
Esse benefício pode ser essencial para resolver questões de aposentadoria, herança, saúde e outros direitos com mais rapidez.
5. Prioridade em programas habitacionais
Pessoas com mais de 60 anos têm prioridade na compra de imóveis subsidiados pelo governo.
- A legislação prevê que pelo menos 3% das unidades em programas habitacionais sejam destinadas a idosos.
- Além disso, os idosos podem ter condições especiais de financiamento, com parcelas mais acessíveis de acordo com a sua renda.
Quem deseja acessar esse benefício deve procurar a instituição responsável pelo programa habitacional de sua cidade.
6. Limite no reajuste dos planos de saúde
Para evitar aumentos abusivos nos planos de saúde, a legislação brasileira proíbe reajustes desproporcionais para idosos.
- A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define regras para reajustes de planos, garantindo que os aumentos sejam justos.
- Assim, os idosos não podem ser prejudicados com reajustes exagerados apenas por conta da idade.
Se houver dúvidas sobre o reajuste do plano de saúde, é possível buscar informações e fazer denúncias diretamente na ANS.
Conclusão
Esses benefícios garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa são fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais de 60 anos.
Se você ou algum familiar se enquadra nessa faixa etária, vale a pena se informar e exigir esses direitos para aproveitar ao máximo as vantagens oferecidas pela legislação brasileira.
