Com a chegada do prazo para a declaração do Imposto de Renda em 2025, aposentados e pensionistas devem se preparar para cumprir suas obrigações fiscais.
A Receita Federal disponibiliza a opção de declaração pré-preenchida na plataforma Gov.br. Essa ferramenta ajuda a simplificar o preenchimento ao fornecer dados já registrados, como informações bancárias e de investimentos, tornando o processo mais eficiente e menos suscetível a erros.
Isenção de Declaração: Quem Está Dispensado?
Nem todos os beneficiários do INSS são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Existem exceções para cerca de 3,56 milhões de pessoas, incluindo aquelas com rendimentos abaixo de determinados limites, portadores de doenças graves ou amparados por decisões judiciais. A maioria dos beneficiários, cerca de 70,5%, recebe até um salário-mínimo, enquanto uma menor parcela, aproximadamente 11,98 milhões, recebe acima desse valor.
Verificar se a isenção se aplica ao seu caso é fundamental, especialmente para aqueles que recebem pensões por morte, aposentadorias ou outros tipos de benefícios assistenciais. Conhecer as regras específicas pode evitar complicações desnecessárias e garantir que os direitos sejam respeitados.
Vantagens da Declaração Pré-Preenchida
A declaração pré-preenchida é uma inovação que facilita a vida dos contribuintes, especialmente aposentados e pensionistas. Disponível para aqueles que possuem selo ouro ou prata na conta Gov.br, essa opção inclui dados como contas bancárias, previdência privada e bens adquiridos no ano anterior, simplificando o preenchimento e reduzindo a chance de erros.
Além de simplificar o processo, essa modalidade pode acelerar a restituição de valores, caso haja. Contribuintes idosos, especialmente aqueles com mais de 80 anos, têm prioridade na restituição, seguidos por pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, garantindo que os mais vulneráveis recebam seus valores de forma mais rápida.
Passo a Passo para Acessar o Informe de Rendimentos
Para obter o informe de rendimentos, siga estas etapas:
- Acesse o site: https://meu.inss.gov.br/
- Clique em “Entrar com Gov.br”
- Insira seu CPF e senha para login
- Role a página até encontrar “Outros Serviços”
- Clique em “Ver Mais”
- Selecione “Extrato do Imposto de Renda”
- Escolha o ano-calendário 2024
- Baixe o documento em PDF
Com o documento em mãos, o contribuinte pode prosseguir com a declaração de forma mais organizada e segura, garantindo que todas as informações necessárias estejam disponíveis.
Por Que Você Deve Declarar Dentro do Prazo?
A data limite para envio é 30 de maio, e aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024 precisam estar atentos à necessidade de declarar. O informe de rendimentos pode ser acessado através do portal Meu INSS, facilitando o processo de declaração.
Entregar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo é crucial para evitar multas e juros. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, podendo atingir até 20% do imposto devido, além de juros calculados com base na taxa Selic. Portanto, é vital que aposentados e pensionistas se organizem para cumprir o prazo e evitar penalidades financeiras.
Além de evitar penalidades, declarar no prazo permite que o contribuinte receba eventuais restituições de forma mais rápida, contribuindo para uma melhor gestão financeira pessoal e garantindo que os direitos sejam respeitados.
