A reforma tributária no Brasil tem sido um tema constante de debate e análise no cenário econômico. Recentemente, o Ministério da Fazenda indicou que a alíquota padrão para a nova tributação sobre o consumo está projetada para ser em torno de 28%. Esse valor surge dentro de um contexto de ajustes contínuos desde que o texto da reforma foi introduzido no Congresso em 2024. A alíquota inicial foi estimada em 26,5%, mas sofreu elevações para 27,97% após discussões na Câmara dos Deputados. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, mencionou que a cifra de 28% é uma projeção, não um valor definitivo. As exatas alíquotas devem ser reveladas oficialmente na sequência.
Quais são as medidas para controlar a alíquota?
Para evitar que a alíquota ultrapasse o limite de 26,5%, o governo incluiu uma cláusula na reforma tributária, obrigando a submissão de um projeto de lei complementar ao Congresso caso esse valor seja superado em 2032. Este mecanismo visa manter a reforma alinhada aos objetivos fiscais mais sustentáveis, evitando onerar excessivamente o contribuinte.
Quais são os novos tributos e seus objetivos?
A reforma tributária introduz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substitui o Pis e a Cofins, enquanto o IBS unificará o ICMS e o ISS. Além disso, foi instituído o Imposto Seletivo, que busca desestimular produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa mudança objetiva simplificar o sistema tributário, promovendo uma cobrança mais eficiente dos impostos.
Comparação das alíquotas de IVA ao redor do mundo
Com a alíquota de 28%, o Brasil se posiciona como o país com a maior alíquota de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) globalmente. Em contraste, países como Noruega, Portugal e Itália apresentam índices de IVA entre 21% e 25%, enquanto na América Latina, Chile e Colômbia têm um IVA de 19%, e no México, a taxa é de 16%.
- Brasil: 28%
- Hungria: 27%
- Dinamarca: 25%
- Noruega: 25%
- Suécia: 25%
- Finlândia: 24%
- Grécia: 24%
- Islândia: 24%
- Irlanda: 23%
- Polônia: 23%
- Portugal: 23%
- Eslovênia: 22%
- Itália: 22%
- Bélgica: 21%
- Espanha: 21%
Impacto econômico e social da reforma tributária
A introdução de novas alíquotas e tributos reformulados trará desafios e oportunidades para a economia brasileira. A simplificação do sistema tributário é uma medida aguardada que pode facilitar negociações e reduzir o custo burocrático para empresas. Por outro lado, a implementação de altas alíquotas de IVA poderá afetar o consumo, especialmente de bens e serviços rotineiros. Assim, a sociedade civil e empresários acompanham de perto o desenrolar dessas mudanças, aguardando um equilíbrio que promova o crescimento econômico sustentável.
