O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que não haverá devolução retroativa dos valores recebidos por segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram suas aposentadorias revisadas com base na tese da Revisão da Vida Toda. A decisão protege os aposentados que já receberam valores por meio de ações judiciais antes de 5 de abril de 2024, mesmo após a tese ser invalidada pelo STF.
Atualmente, a Corte analisa um segundo recurso, apresentado pelo governo federal, que questiona a decisão de permitir que contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias. A expectativa é que esse julgamento traga mais clareza sobre os impactos financeiros da revisão e o direito dos segurados.
O que foi a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda foi um mecanismo jurídico que permitia aos aposentados recalcularem seus benefícios considerando todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida. Essa revisão beneficiava principalmente aqueles que tiveram salários mais altos antes de julho de 1994, período anterior à implementação do Plano Real.
Em 2022, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da tese, permitindo que segurados solicitassem a revisão para aumentar o valor de suas aposentadorias. No entanto, essa decisão ainda não foi efetivamente implementada devido ao recurso do governo, que contestava o impacto financeiro da medida.
Por que o STF decidiu contra a devolução dos valores?
O ministro Nunes Marques argumentou que os aposentados que receberam os valores de boa-fé não devem ser obrigados a devolver os montantes já pagos. Ele ressaltou que os recursos previdenciários são verbas alimentares, ou seja, essenciais para o sustento dos beneficiários.
Além disso, o julgamento inicial havia sido favorável aos segurados, permitindo a revisão. Dessa forma, aqueles que já haviam garantido a readequação de suas aposentadorias antes da mudança de entendimento do STF não podem ser penalizados posteriormente.
O que esperar do novo julgamento do STF?
A análise do segundo recurso sobre a Revisão da Vida Toda continua em andamento no STF. Esse novo julgamento pode determinar de forma definitiva se a tese poderá ser aplicada para futuros segurados que desejam entrar na Justiça solicitando a revisão.
Especialistas apontam que a decisão pode ter um impacto financeiro expressivo para o INSS, caso o STF restabeleça o direito dos aposentados à revisão, o que pode gerar um grande volume de pedidos administrativos e judiciais.
Conclusão
A decisão do STF de não exigir a devolução dos valores já pagos representa um alívio para muitos aposentados, que estavam apreensivos com a possibilidade de precisar restituir quantias significativas.
No entanto, a incerteza sobre a validade da Revisão da Vida Toda para novas solicitações permanece. A expectativa é que a análise do segundo recurso traga uma definição mais clara sobre a possibilidade de aposentados ainda poderem solicitar a revisão de seus benefícios.
Para acompanhar mais detalhes sobre a decisão do STF e entender os próximos passos, os segurados podem consultar advogados previdenciários ou acessar os canais oficiais do INSS e do STF.
