O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou neste domingo (15) que entrará em contato com a PGR (Procuradoria-Geral da República) para tentar tirar do ar os sites de apostas esportivas, como as apostas, até que as empresas sejam completamente regulamentadas pelo governo federal.
Em dezembro, o Congresso aprovou um projeto de lei que regulamenta o setor de apostas de taxa fixa, que inclui apostas, e cassinos online autorizados. A partir do ano que vem, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderão operar no país.
Aziz afirma que, apesar da previsão de regulamentação das apostas a partir de 2025, as apostas “continuam acessíveis, proliferando livremente na internet” com “danos irreparáveis às famílias e lares brasileiros”. O senador ainda comparou a situação das empresas à da X, que está suspensa no país.
“Vou entrar com uma ação na PGR para derrubar todos os sites de jogos do Brasil. Para que eles saiam do ar, como fizeram com o Twitter. [antigo nome do X]. Porque eles [bets] estão destruindo famílias”, diz o senador.
A ação de Aziz se soma a um projeto de lei apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), neste sábado (14). O projeto de Randolfe propõe que empresas de apostas sejam proibidas de anunciar e oferecer patrocínio.
“Embora as apostas esportivas em plataformas tenham sido legalizadas, isso não pode significar incentivo ao vício e prejuízos financeiros para as famílias brasileiras. Assim como a propaganda de cigarro é proibida, também temos que desestimular as apostas”, afirma.
O projeto também proíbe apostas em eleições, plebiscitos e referendos. Conforme a Folha noticiou na sexta-feira (13), sites de apostas têm oferecido apostas nas eleições municipais deste ano — algo sem previsão legal específica no Brasil.
Até a última quarta-feira (11), as casas de apostas Bet365, Betano, Superbet, Parimatch, Novibet e Sportingbet permitiam apostar em quem seria o próximo prefeito de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo .
Procurado pela imprensa, o ministério afirmou que “apostas que vão além dessas duas modalidades [esportes e cassino virtual] não estão previstas em lei e, portanto, não podem ser entendidas como legalizadas ou em processo de regulamentação ou adaptação.”
Mais um projeto de lei em discussão no Senado proíbe celebridades de participarem de propagandas de apostas. O projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e está em discussão na Comissão de Esporte da Câmara com parecer favorável do relator, Sérgio Petecão (PSD-AC).
