O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira (25) auditoria da área técnica da Petrobras que aponta interferência do governo Lula na nomeação de dois secretários do Ministério de Minas e Energia (MME) como assessores da estatal.
A acusação contra o governo consta de auditoria sigilosa da unidade especializada em petróleo, gás natural e mineração (AudPetróleo).
Segundo o jornal O Globo que teve acesso ao documento, os auditores vasculharam as nomeações para a alta cúpula da Petrobras nos primeiros meses do governo Lula, quando a empresa estava sob o comando de Jean Paul Prates.
O governo teria ignorado as recomendações de comitês internos e do conselho de administração para nomear o atual presidente do conselho de administração, Pietro Adamo Mendes, que é secretário de petróleo, gás e biocombustíveis do MME; e o ex-secretário executivo do MME, Efrain Cruz.
Pietro Adamo Mendes retornou à Presidência do colegiado em abril deste ano após breve afastamento em razão de decisão judicial motivada por ação popular, que questionou conflito de interesses apontado pelo TCU.
Efrain Cruz renunciou ao cargo de diretoria da Petrobras em janeiro deste ano, dias após ser demitido do MME.
De acordo com o que foi apurado O Globo a auditoria foi concluída em maio de 2024 e já foi apresentada à Petrobras.
Conflito de interesses
Na avaliação dos técnicos, a nomeação de Mendes e Cruz desconsiderou parecer do Comitê de Pessoal da Petrobras, que apontou que as nomeações foram impedidas pelo fato de os dois indicados serem membros do MME.
Os auditores destacam que o conflito de interesses nas nomeações está no fato de que, como membros do MME, Mendes e Cruz atuam na elaboração de políticas públicas que interferem diretamente nos negócios da Petrobras.
O parecer técnico contra a indicação dos dois nomes foi referendado pela maioria dos vereadores em duas reuniões, em março de 2023, dias antes da assembleia geral que elegeu a primeira formação do colegiado do governo Lula.
Apesar do impedimento, Mendes e Cruz foram eleitos, segundo auditores da Petrobras, por ação “decisiva” do representante da União na diretoria, Ivo Cordeiro Timbó, que é procurador da Fazenda Nacional.
Mendes e Cruz foram nomeados em um contexto de disputa entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Governo usou decisão do STF para defender nomeações
Os dois servidores do MME ingressaram na Petrobras em abril de 2023, um mês após o então ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspender dispositivos da Lei das Estatais que impediam algumas nomeações do presidente Lula (PT).
A decisão de Lewandowski foi usada pelo Sindicato como base para defender a nomeação de Mendes e Cruz.
Segundo técnicos da Petrobras, a decisão de Lewandowski não altera a situação de conflito de interesses.
