Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhões em pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante será distribuído entre mais de 91 mil beneficiários que ganharam ações judiciais contra o INSS. Este movimento representa um alívio financeiro significativo para muitos aposentados, pensionistas e outros beneficiários do sistema previdenciário brasileiro.
Os pagamentos são resultado de 67,4 mil ações judiciais movidas contra o INSS, nas quais os segurados obtiveram êxito. A liberação desses valores é um passo importante para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que eles recebam o que lhes é devido.
Quem Tem Direito aos Pagamentos Atrasados do INSS?
Os valores liberados pelo CJF são destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem ações de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 91.080 em 2025. Para que o pagamento seja efetuado, é necessário que a ordem de pagamento tenha sido liberada pelo juiz e que o processo esteja totalmente encerrado, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
Os beneficiários incluem aqueles que tiveram processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos considerados carentes.
Como São Realizados os Pagamentos dos Atrasados do INSS?
Os pagamentos são realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país. Cada tribunal é responsável por uma região específica, e os valores liberados variam de acordo com o número de processos e beneficiários em cada área. Por exemplo, o TRF da 1ª Região, que abrange estados como DF, GO e BA, liberou R$ 452.602.864,28, enquanto o TRF da 4ª Região, que cobre RS, PR e SC, liberou R$ 404.525.691,06.
Para acompanhar o andamento do pagamento, é importante que os advogados dos beneficiários consultem o site do TRF correspondente à sua região. Isso garante que os segurados estejam informados sobre quando e como receberão seus valores.
Quais São as Datas de Pagamento das Ações Contra o INSS?
Os pagamentos dos valores atrasados seguem um cronograma específico. Após a liberação do valor pela Justiça, o CJF realiza a liberação dos valores no mês seguinte, e o depósito é feito no mês subsequente. Por exemplo, valores liberados em novembro de 2024 pela Justiça são depositados em janeiro de 2025.
É importante destacar que, antes do depósito na conta do segurado, uma conta é aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, onde o valor será depositado. Este processo costuma ser rápido, garantindo que os beneficiários recebam seus pagamentos sem grandes atrasos.
O Que Mais Esperar do INSS em 2025?
Além dos pagamentos atrasados, há expectativa de que o 13º salário do INSS seja antecipado, proporcionando um alívio financeiro adicional para os beneficiários. Esta antecipação, caso confirmada, será mais uma medida para apoiar os segurados em um momento de necessidade.
Essas ações refletem o compromisso das autoridades em assegurar que os direitos dos beneficiários do INSS sejam respeitados e que eles recebam os valores a que têm direito de forma justa e oportuna.
