Recentemente, muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm enfrentado dificuldades financeiras devido a descontos não autorizados em seus benefícios. Este problema ganhou destaque quando um morador do Distrito Federal, que não trabalha há 26 anos devido a uma doença neurológica, descobriu que estava sendo cobrado indevidamente por uma empresa chamada MasterPrev. A situação se agravou ao perceber que não era um caso isolado.
A MasterPrev, que se apresenta como uma empresa de benefícios, iniciou cobranças mensais de R$ 77,86 em fevereiro de 2024. Embora a empresa ofereça serviços como telemedicina e assistência jurídica, muitos aposentados afirmam não ter autorizado tais deduções. O INSS, por sua vez, nega qualquer cobrança indevida e afirma estar tomando medidas para prevenir essas irregularidades.
Como Cancelar Descontos Indevidos do INSS?
Os beneficiários do INSS têm o direito de cancelar descontos que não foram autorizados. Para isso, é essencial que o aposentado formalize a solicitação de cancelamento. O processo pode ser iniciado através do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável pelo desconto ou pela Ouvidoria do INSS, disponível pelo número 135 ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
Para bloquear os descontos pelo aplicativo “Meu INSS”, o usuário deve seguir alguns passos simples. Primeiro, é necessário acessar o aplicativo com login e senha, selecionar “novo pedido” e buscar por “excluir mensalidade”. Após seguir as instruções e atualizar os dados, o usuário deve anexar documentos, se necessário, e finalizar o processo.
Quais Empresas Têm Convênio com o INSS?
O INSS possui convênios com diversas empresas e associações, o que pode resultar em descontos automáticos nos benefícios dos aposentados. Algumas das entidades conveniadas incluem Cobap, Contag, Conafer, entre outras. É importante que os beneficiários estejam cientes de quais organizações têm autorização para realizar cobranças e verifiquem regularmente seus extratos de pagamento.
O Que Diz a Lei sobre os Valores Indevidos do INSS?
A legislação brasileira permite que associações e entidades de aposentados cobrem mensalidades, desde que autorizadas pelos filiados. A lei federal nº 8.213 de 1991 e uma instrução normativa do INSS de 2024 regulamentam essas cobranças, exigindo que a autorização seja feita pessoalmente pelo aposentado, sem a intermediação de procuradores.
Além disso, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que mais de 30% dos descontos analisados não tinham autorização dos beneficiários. O relatório destacou falhas no sistema do INSS, como a ausência de verificação da filiação e a fragilidade na ferramenta de bloqueio de descontos.
Quais Medidas Estão Sendo Tomadas pelo INSS?
Em resposta às irregularidades, o INSS implementou medidas como a adoção de biometria e a possibilidade de bloqueio imediato de descontos pelos segurados. Além disso, uma auditoria interna resultou no cancelamento de mais de 1 milhão de descontos indevidos. Essas ações visam proteger os direitos dos aposentados e garantir que apenas cobranças autorizadas sejam realizadas.
É crucial que os beneficiários do INSS estejam atentos aos seus extratos de pagamento e conheçam seus direitos para evitar surpresas desagradáveis. Em caso de dúvidas ou problemas, é recomendável buscar orientação jurídica para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
