O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício importante para trabalhadores brasileiros, proporcionando um incremento financeiro anual. Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS, enquanto servidores públicos são contemplados pelo PASEP. Ambos são geridos por instituições financeiras: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, respectivamente.
A quantia do abono depende dos meses trabalhados no ano-base, podendo variar de R$ 118 a R$ 1.412. Para ter acesso ao benefício em 2024, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem Pode Receber o Abono do PIS/PASEP?
Para ser elegível ao PIS/PASEP 2024, o trabalhador deve cumprir as seguintes condições:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022.
- Estar inscrito no PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há no mínimo cinco anos.
- Receber até dois salários mínimos mensais em média durante o período de trabalho.
- Os dados devem ter sido devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial de 2022.
Dentre os trabalhadores que não têm direito ao benefício estão aqueles que atuam como empregados domésticos e trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
Qual é o Valor do Abono Salarial PIS/PASEP?
O valor do abono salarial varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. A tabela a seguir resume os valores disponíveis:
- 1 mês de trabalho: R$ 118
- 2 meses de trabalho: R$ 235
- 3 meses de trabalho: R$ 353
- 4 meses de trabalho: R$ 471
- 5 meses de trabalho: R$ 588
- 6 meses de trabalho: R$ 706
- 7 meses de trabalho: R$ 824
- 8 meses de trabalho: R$ 941
- 9 meses de trabalho: R$ 1.059
- 10 meses de trabalho: R$ 1.177
- 11 meses de trabalho: R$ 1.294
- 12 meses de trabalho: R$ 1.412
Importante lembrar que o valor máximo do abono corresponde a um salário mínimo, o que significa que poderá sofrer reajuste em 2025.
Como Sacar o Abono Salarial?
Os depósitos relativos ao PIS/PASEP de 2024 foram concluídos em agosto, mas ainda há tempo para realizar o saque até 27 de dezembro deste ano. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 247 mil beneficiários ainda precisam realizar o saque. Em São Paulo, por exemplo, mais de 60 mil pessoas ainda não retiraram seus valores.
Os trabalhadores que perderem o prazo terão cinco anos para sacar o valor após o ano de pagamento. Caso haja dificuldades para o saque, o titular deverá entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego por um dos canais oficiais.
Como Proceder em Caso de Dificuldades no Saque do PIS/PASEP?
Em situações onde o saque do PIS/PASEP encontra-se bloqueado ou perdido, o trabalhador pode recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego. Os canais para solicitar o recurso incluem:
- Formulário de contato disponível no site do órgão.
- Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
- Central de Atendimento pelo número 158.
- E-mail: [email protected] (substituindo ‘uf’ pela sigla do estado).
Essas medidas visam garantir que o trabalhador consiga acesso ao benefício de forma prática e eficiente.
 e servidores públicos (Pasep). Saiba Mais!){kind=link}