Você mora em Belo Horizonte e quer saber se, com 60 anos, tem passe livre no transporte municipal? A resposta é não: a gratuidade municipal vale para quem tem 65 anos ou mais. Um projeto para incluir os idosos entre 60 e 64 anos não foi aprovado. Veja detalhes, quem tem direito e como solicitar.
- Idosos com 60 anos não têm passe livre municipal em Belo Horizonte.
- Passe livre municipal vale apenas para idosos de 65 anos ou mais.
- Cartão BHBUS Master e Cartão BHBUS Benefício Inclusão dão acesso à gratuidade conforme o caso.
- PcD, autistas, estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade têm benefícios específicos.
- A gratuidade interestadual existe para maiores de 60 anos, mas é limitada (duas vagas por veículo) e exige comprovação de renda baixa.
Idoso de 60 anos não tem direito ao passe livre em BH
Se você tem 60 anos e mora em Belo Horizonte, a cidade não garante passe livre municipal para quem tem entre 60 e 64 anos. A gratuidade no transporte coletivo urbano para residentes começa aos 65 anos.
Resposta imediata
A Prefeitura de Belo Horizonte concede gratuidade no transporte municipal a idosos a partir de 65 anos. Se você tem essa idade e mora na capital, pode embarcar mostrando a identidade ao motorista ou solicitar o Cartão BHBUS Master para passar pela roleta.
Quem tem direito na cidade
Além dos idosos a partir de 65 anos, outros grupos têm acesso à gratuidade ou benefícios no transporte municipal:
- Pessoas com deficiência e autistas, mediante comprovação e uso do Cartão BHBUS Benefício Inclusão.
- Estudantes do Ensino Médio e da EJA matriculados em escolas públicas (residência a pelo menos 1 km da escola) mediante Passe Estudantil.
- Pessoas em tratamento pelo SUS que necessitam de deslocamento para tratamento (Vale Transporte Saúde), por exemplo, pacientes oncológicos.
- Mulheres em situação de violência doméstica e familiar que comprovem vulnerabilidade (Auxílio Transporte Mulher).
Como solicitar?
Todos os cartões e benefícios municipais devem ser requeridos pela página da Prefeitura de Belo Horizonte ou presencialmente no BH Resolve. É preciso apresentar documentos que comprovem identidade, residência e, quando for o caso, condição de saúde, matrícula escolar ou situação de vulnerabilidade.
Legislação federal e viagens interestaduais
Segundo a legislação federal, a gratuidade no transporte público municipal e intermunicipal é assegurada a idosos a partir de 65 anos. Para viagens interestaduais, a lei prevê que pessoas com 60 anos ou mais possam ter direito a passagem gratuita, mas com restrições: apenas duas vagas por veículo e exigência de renda individual de até dois salários mínimos. Se as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, há a possibilidade de até 50% de desconto na passagem.
Tentativa de mudança para 60–64 anos
Projetos municipais já propuseram estender a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos (por exemplo, o projeto 257/17), mas essas propostas não foram aprovadas. Registros do processo legislativo indicam que a alteração não avançou.
Conclusão
Resumindo: ter 60 anos em Belo Horizonte não garante o passe livre municipal — a gratuidade municipal começa aos 65 anos. Há, porém, outros benefícios para PcD, autistas, estudantes (Ensino Médio/EJA), Vale Transporte Saúde e Auxílio Transporte Mulher. Para solicitar, acesse o portal da prefeitura ou vá ao BH Resolve.
Perguntas frequentes
Idoso com 60 anos tem direito ao passe livre em BH?
Não. Em BH a gratuidade municipal vale só para quem tem 65 anos ou mais. Projeto para incluir 60–64 anos não foi aprovado.
Quem tem direito ao passe livre no transporte municipal de Belo Horizonte?
Idosos 65, pessoas com deficiência e autistas (Cartão Benefício Inclusão), estudantes do Ensino Médio/EJA que cumpram critérios de distância, e beneficiários do Vale Transporte Saúde e Auxílio Transporte Mulher.
Como o idoso de 65 usa a gratuidade no ônibus?
Pode mostrar a identidade ao motorista e entrar antes da roleta, ou solicitar o Cartão BHBUS Master para passar pela roleta.
Onde e como solicitar os cartões de gratuidade em BH?
Pelo portal da Prefeitura de Belo Horizonte ou presencial no BH Resolve, com documentos e comprovantes exigidos.
A lei federal dá passe livre a quem tem 60 anos?
Não para transporte municipal. A lei federal prevê gratuidade interestadual para idosos 60 com limite de vagas (duas por veículo) e exigência de renda até dois salários mínimos; se não houver vagas, há desconto de 50%.
