Se você é aposentado ou pensionista do INSS, fique atento. O INSS liberou um novo lote de devoluções por descontos feitos sem sua autorização, fruto da Operação Sem Desconto. Mais de meio milhão de beneficiários foram incluídos nesta rodada. Para receber, é preciso aceitar a devolução administrativa e abrir mão de processar o governo por esses mesmos descontos.
Confira seu extrato no Meu INSS, registre contestação se precisar e solicite o bloqueio de novos descontos. A matéria explica quem tem direito, como checar e o que fazer se ainda houver descontos indevidos.
- Novo lote devolve descontos indevidos a aposentados e pensionistas
- Fraude usava cobranças sem autorização e assinaturas digitais falsas
- INSS bloqueou convênios, abriu processos e endureceu regras de autorização
- Beneficiário deve verificar extrato, registrar contestação e pedir bloqueio
- Aceitar a devolução administrativa impede ação judicial contra o governo
INSS libera novo lote de devoluções a aposentados e pensionistas
O INSS iniciou um novo lote de pagamentos para restituir descontos feitos sem autorização a aposentados e pensionistas. Quem contestou cobranças indevidas pelo Meu INSS ou pela Central 135 e aguardava resposta pode estar entre mais de 500 mil beneficiários que agora terão os valores creditados. Até 27 de outubro de 2025, o governo já havia restituído R$ 2,3 bilhões a cerca de 370 mil segurados, segundo dados oficiais.
Origem e alcance da fraude
A irregularidade foi identificada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025. Investigações apontam que associações e entidades de classe lançavam mensalidades e cobranças diretamente nas folhas de pagamento sem autorização formal. Em vários casos foram usados recursos tecnológicos para simular adesões: assinaturas digitais forjadas e softwares que respondiam automaticamente às contestações.
Como funcionava o esquema e resposta do INSS
As entidades repassavam autorizações falsas ao INSS e, quando os beneficiários reclamavam, ferramentas automáticas devolviam respostas favoráveis, mantendo os descontos. Em resposta, o INSS abriu processos administrativos, suspendeu cobranças suspeitas e revisou convênios com entidades. As apurações apontam uso de automação por pelo menos seis associações e indícios de envolvimento de agentes públicos em facilitar as fraudes.
Quem tem direito e como conferir o crédito
O novo lote atende principalmente quem registrou contestação administrativa. Você saberá se foi incluído observando seu extrato: procure por um crédito identificado como “Devolução desconto indevido”, com data e valor do depósito. Os canais para consulta são o Meu INSS e a Central 135.
Condição para receber o valor?
Ao aceitar a devolução administrativa, você abre mão de acionar a Justiça contra o governo federal sobre esse mesmo tema. Essa cláusula não impede ações contra as entidades que praticaram os descontos. Órgãos como o MPF e a DPU orientam que vítimas podem buscar reparação civil e penal contra os responsáveis pelas fraudes.
Medidas administrativas e investigação em curso
O INSS instaurou 52 processos administrativos e bloqueou convênios de entidades envolvidas, que podem perder o credenciamento. As investigações continuam para identificar todos os responsáveis e eventuais atos de corrupção. O órgão também planeja reforçar controles e criar mecanismos de detecção antecipada de descontos indevidos.
Impacto social e financeiro
Os descontos afetaram principalmente quem recebe benefício mínimo. Cortes mensais de R$ 30 a R$ 100 ao longo de meses ou anos reduziram renda e geraram endividamento e sofrimento emocional, especialmente entre idosos com menor acesso a tecnologia ou informação.
Novas regras e próximos passos do INSS
Com base na operação, o INSS adotou regras mais rígidas para autorizar descontos associativos e ampliou verificações na folha de pagamento. O órgão pretende implementar um sistema antifraude com inteligência artificial, cruzamento de dados e mais canais de denúncia, inclusive para familiares que notarem irregularidades.
Conclusão
Fique atento: o INSS liberou um novo lote de devoluções e você pode ser um dos beneficiados. Verifique já seu extrato no Meu INSS ou na Central 135. Se aparecer o crédito identificado como “Devolução desconto indevido”, você terá que aceitar a devolução administrativa para receber — o que significa abrir mão de ação judicial contra o governo sobre esse mesmo tema. Isso não impede buscar reparação contra as entidades que praticaram as fraudes.
