Apesar dos relatos de violações de direitos nas ordens de prisão, da decisão de suspender a rede social X e da recente divulgação de mensagens que revelam ações “fora das regras” orquestradas pelo ministro Alexandre de Moraes, mais de 50% dos senadores da República não se manifestaram sobre a abertura de um processo de impeachment para investigar a conduta do ministro.
Os resultados do levantamento estão no infográfico abaixo (aguarde alguns segundos para ver a lista de nomes), e os detalhes de como ele foi feito estão explicados abaixo.
Como a Gazeta do Povo questionou os 81 senadores
Os dados foram coletados pela Gazeta do Povo, primeiramente, entre 20 de agosto e 3 de setembro após o jornal Folha de S. Paulo revelar que Moraes teria encomendado relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alimentar investigações que ele próprio conduziu no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde então, o placar foi atualizado com o posicionamento dos senadores que se manifestaram após esse período. Segundo advogados criminais e constitucionais, as mensagens divulgadas tratam de má conduta e crimes de responsabilidade que justificariam um pedido de impeachment pelo Senado.
No mesmo período em que senadores foram questionados sobre o tema, Moraes também suspendeu a rede social X por “descumprimento” de ordens judiciais e “não pagamento” de multas. Segundo a plataforma do empresário americano Elon Musk, a rede estaria sendo obrigada a censurar opositores do ministro e não cumpriria “ordens ilegais”. Especialistas jurídicos dizem que o juiz cometeu erros e excessos que expõem o país ao violar a Constituição e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
Foi neste contexto que a reportagem da Gazeta do Povo questionou o 81 senadores se eram a favor da abertura de processo de impeachment para investigar a conduta de Alexandre de Moraes. Todos os gabinetes foram contatados diversas vezes por meio dos e-mails e números de telefone disponibilizados no site do Senado Federal, e os assessores de imprensa de cada parlamentar também foram notificados por mensagens ou telefonemas.
Mais de 50% dos senadores não responderam sobre o impeachment de Alexandre de Moraes
No entanto, assessores relataram que dificuldades com a agenda dos parlamentares, compromissos fora de Brasília e falta de sinal de celular fizeram com que 21 senadores da República não responderam à reportagem, apesar das inúmeras tentativas da equipe.
Outros 24 Senadores dos partidos MDB, PSD, UNIÃO, PP, PSB, PDT, PODE e PT responderam ao contato da Gazeta do Povo informando que preferiam não se manifestar. Questionados sobre o motivo, alguns apontaram, off the record, a medo de retaliação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio de sua equipe de assessoria, afirmou que não responde a pesquisas. Em entrevista à Folha de S. Paulo em 24 de agosto, Pacheco disse que pedidos de impeachment tiram energia de discussões mais urgentes para o dia a dia da sociedade.
Alguns parlamentares alegaram medo de retaliações como justificativa para não se posicionarem publicamente a favor da abertura do processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.
Qual é o processo para abrir um processo de impeachment de um ministro?
De acordo com a Lei 1.079 de 1950, o Senado Federal tem o dever de processar e julgar ministros por crimes de responsabilidade. Entre as condutas criminosas citadas no artigo 39 estão “proferir sentença, quando, por lei, for suspeito no caso”, “exercer atividade político-partidária”, “ser manifestamente negligente no exercício dos deveres do cargo” e “conduzir-se de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das suas funções”.
Caso alguma dessas condutas seja percebida na atuação de um ministro do STF, a lei estabelece que qualquer cidadão pode denunciar o fato ao Senado Federal munido de “documentos que comprovem” a ilegalidade ou de “declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde podem ser encontrados”.
Uma vez recebida a reclamação pela Mesa do Senado, o artigo 44 estabelece que ela “será lida nos autos da sessão seguinte e encaminhada a uma comissão especial”, que deverá ser convocada em até 48 horas.
Rodrigo Pacheco pode determinar o arquivamento
No entanto, cada solicitação é inicialmente avaliada pelo Presidente do Senado, de acordo com as atribuições estabelecidas pelo artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). Com isso, Rodrigo Pacheco pode determinar o arquivamento caso considere a denúncia improcedente ou verifique que ela não atende aos requisitos formais.
Atualmente, existem pelo menos 59 pedidos de impeachment de ministros do STF — 23 deles relacionados a Alexandre de Moraes, e um novo requerimento sobre Moraes deve ser protocolado na próxima segunda-feira (9), após coleta de assinaturas durante a manifestação do dia 7 de setembro.
Abertura de processo de impeachment depende do voto “sim” de 41 senadores
Caso o novo pedido seja aceito pelo presidente da Câmara, a lei exige que a comissão especial escolhida para analisar a denúncia emita um parecer em até 10 dias após o início dos seus trabalhos. Esse documento referente à abertura do processo de impeachment contra um ministro do STF deve ser lido na sessão do Senado, publicado no Diário Oficial do Congresso Nacional e votado no dia seguinte à sua leitura.
De acordo com o artigo 47 da Lei 1.079, o parecer será submetido à discussão única em plenário e considerado “aprovado se reunir maioria simples de votos”, ou seja, o “sim” dos 41 senadores em votação nominal (aberta). Ao final do processo, o impeachment será efetivado caso obtenha 54 votos.
