O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um benefício especial que pode resultar em um aumento de até 25% no valor da aposentadoria de um grupo específico de beneficiários. Esse incremento é destinado a aposentados que necessitam de assistência permanente de terceiros para realizar atividades cotidianas. Este artigo esclarece como o benefício funciona e quem pode reivindicá-lo.
Critérios Atuais para Receber o Aumento de 25%
Conforme estipulado pela Lei de Benefícios Previdenciários, atualmente, esse acréscimo é limitado aos aposentados por invalidez que comprovadamente necessitam de auxílio contínuo de terceiros. O aumento é aplicado sobre o valor da aposentadoria e visa apoiar aqueles que apresentam grave dificuldade para realizar tarefas diárias sem assistência.
- Cegueira total
- Perda de nove ou mais dedos das mãos
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
- Perda irreversível de um membro superior e outro inferior
- Incapacidade permanente para as atividades diárias
A legislação atual exige que o solicitante apresente documentação médica que comprove a necessidade de apoio contínuo, como laudos e atestados, para garantir o benefício.
Proposta de Expansão do Benefício
A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10772/18, que visa ampliar o alcance desse benefício para todos os aposentados que necessitem de apoio contínuo, independentemente de estarem aposentados por invalidez. Essa alteração ainda está em trâmite e requer aprovação do Senado e sanção presidencial para entrar em vigor.
O objetivo do projeto é incluir todos os aposentados que, por qualquer razão, enfrentam dificuldades significativas em desempenhar suas atividades diárias sem assistência. Se aprovado, o projeto permitirá a ampliação do acesso ao adicional de 25%.
Como Garantir o Benefício Adicional do INSS
Aqueles que acreditam atender aos requisitos devem procurar a agência do INSS para iniciar o processo de solicitação do aumento. O processo envolve a apresentação de provas documentais, que incluem relatórios médicos e exames que indiquem a necessidade contínua de suporte de terceiros. A análise do pedido é conduzida por profissionais especializados do INSS para garantir que os critérios sejam atendidos adequadamente.
Enquanto a proposta de expansão não é aprovada, o acréscimo permanece restrito aos aposentados por invalidez. A importância de manter-se atualizado sobre o avanço do projeto de lei é crucial para aqueles que podem potencialmente se beneficiar da mudança.
A Importância do Debate sobre o Projeto de Lei
A proposta de ampliação do benefício do INSS tem gerado debates significativos entre especialistas em previdência social, legisladores e organizações de aposentados. A mudança, se aprovada, poderá impactar positivamente a vida de muitos aposentados que enfrentam desafios diários devido a limitações físicas ou de saúde.
Conforme os trâmites do projeto avançam, é essencial que os interessados continuem acompanhando as atualizações para aproveitar possíveis mudanças nos critérios de concessão do benefício. Além disso, é benéfico para o público buscar informações em fontes confiáveis e esclarecimentos junto às autoridades competentes.
