As regras de aposentadoria no Brasil passaram por mudanças significativas com a Reforma da Previdência de 2019. Em 2025, essas regras continuam a impactar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente aqueles que já estavam filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da reforma. As alterações visam ajustar gradualmente a idade mínima para aposentadoria, afetando principalmente a aposentadoria por tempo de contribuição.
Quais são as Regras de Transição para 2025?
Em 2025, a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, na transição por idade, será de 59 anos para mulheres e 64 anos para homens. Esse ajuste anual de 6 meses continuará até que a idade mínima atinja 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. No entanto, as regras de pedágio de 50% e 100% não exigem idade mínima, oferecendo alternativas para quem já possuía tempo de contribuição significativo em 2019.
Para aqueles que completaram 28 anos e 1 dia de contribuição em novembro de 2019, as regras de transição de pedágio de 50% e 100% permanecem inalteradas. Isso significa que, apesar das mudanças na idade mínima para outros segurados, essas regras específicas não sofrerão ajustes anuais, garantindo certa estabilidade para esses contribuintes.
Para a regra de pontos, que combina idade e tempo de contribuição, as mulheres precisarão atingir 92 pontos e os homens 102 pontos em 2025. Essa regra também é progressiva, aumentando um ponto a cada ano até atingir o limite estabelecido pela reforma.
Como Funciona a Simulação de Aposentadoria no Meu INSS?
O Meu INSS é uma ferramenta essencial para segurados que desejam planejar sua aposentadoria. Através do site ou aplicativo, é possível simular o tempo restante para se aposentar, considerando as diferentes regras de transição. Para acessar, é necessário ter um login e senha, que podem ser criados facilmente na plataforma.
A simulação leva em conta a idade, sexo e tempo de contribuição do segurado, mostrando quanto tempo falta para a aposentadoria conforme as regras vigentes. No entanto, é importante lembrar que a simulação não garante o direito ao benefício, pois o INSS pode solicitar documentos adicionais para comprovar os períodos de trabalho e contribuição.
Quais São as Regras para Professores?
Os professores têm regras específicas para aposentadoria, devido ao tempo de contribuição em efetivo exercício da função de magistério. Em 2025, a regra de pontos exige que as professoras atinjam 87 pontos e os professores 97 pontos. Já a regra da idade mínima, com acréscimo progressivo, requer que as professoras tenham 54 anos e os professores 59 anos.
Essas regras reconhecem a importância do magistério e ajustam as exigências de tempo de contribuição e idade, proporcionando condições diferenciadas para esses profissionais.
O Que Não Muda na Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Apesar das mudanças progressivas, algumas regras permanecem constantes. A regra do pedágio de 100% exige que as mulheres tenham 57 anos e os homens 60 anos, além de cumprir um período adicional de contribuição correspondente ao tempo que faltava em 2019 para atingir o tempo mínimo de contribuição. Já o pedágio de 50% requer apenas o cumprimento desse período adicional, sem exigência de idade mínima.
Essas regras de pedágio oferecem alternativas para aqueles que estavam próximos de se aposentar em 2019, garantindo que possam planejar sua aposentadoria com mais previsibilidade.
