O governo federal aprovou uma regra que torna obrigatório o cadastro biométrico (impressão digital ou outro registro biométrico válido) para concessão, renovação e, futuramente, manutenção de benefícios sociais, inclusive o BPC/LOAS. A mudança visa aumentar a segurança, evitar fraudes e garantir que os benefícios cheguem de fato a quem tem direito.
Se você recebe (ou pretende requerer) o BPC ou outro benefício do INSS/PSE, é importante entender o que muda — e como se preparar para não correr o risco de perder o direito ao benefício.
O que mudou — exigência de biometria obrigatória
- Em 23 de julho de 2025, foi assinado o decreto que regulamenta a obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios da seguridade social.
- A partir de 21 de novembro de 2025, todo novo pedido de benefício ao INSS ou de BPC/LOAS deverá ter cadastro biométrico válido (impressão digital ou outro registro aceito).
- Para pessoas que já recebem o benefício, a adoção da biometria será gradual e seguirá um cronograma definido pelo governo — ou seja, não há ainda um bloqueio imediato para todos.
- As bases biométricas aceitas provisoriamente incluem: impressão digital já registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no cadastro eleitoral (Título de Eleitor), Carteira de Identidade com biometria ou outra base oficial válida.
Quem precisa fazer o cadastro — e quem está dispensado (por enquanto)
Quem precisa:
- Quem for fazer novo pedido de BPC, aposentadoria, pensão ou outro benefício a partir de 21/11/2025.
- Quem atualmente recebe e for fazer renovação ou tiver que atualizar dados — no futuro, a biometria poderá ser exigida para manutenção do benefício.
Quem já pode estar regularizado automaticamente:
- Pessoas cuja biometria já está registrada em documentos válidos (CNH, Título de Eleitor, Carteira de Identidade com biometria). Esses registros provisórios estão sendo aceitos como válidos.
Quem está temporariamente dispensado (até que a base definitiva seja definida ou para casos especiais):
- Pessoas com dificuldade de locomoção ou com deficiência grave (dependendo da regulamentação).
- Quem já possui registro biométrico válido em bases aceitas (CIN com biometria, CNH, Título de Eleitor etc.).
Como fazer ou verificar seu cadastro biométrico
- Verifique se você já possui biometria válida: CNH, carteira de identidade com biometria ou título eleitoral com biometria. Se tiver, provavelmente não precisará fazer nada no momento.
- Caso não possua, aguarde os comunicados oficiais. Segundo o governo, não é necessário correr para o CRAS ou unidades agora — a mudança será gradual.
- Quando chamado, procure um posto de identificação indicado (pode ser Detran, instituto de identificação civil, tribunal eleitoral, etc.) para registrar sua impressão digital ou outro dado biométrico aceito.
- Mantenha seus documentos atualizados — se a carteira de identidade ou outro documento estiver vencido ou sem biometria, providencie a atualização.
Por que o governo está exigindo biometria?
- Para combater fraudes e pagamentos indevidos, garantindo que benefícios como BPC, aposentadorias e pensões sejam pagos apenas a pessoas com direito efetivo.
- Para melhorar a segurança e a confiabilidade dos cadastros, evitando duplicidades de benefícios e identificações incorretas.
- Para modernizar a administração pública, integrando bases de dados (identificação civil, eleitoral, previdenciária) e promover um atendimento mais eficiente.
Dicas para não correr risco de perder o benefício
- Verifique seus documentos para confirmar se já têm biometria cadastrada (CNH, RG com biometria, título de eleitor etc.).
- Acompanhe comunicados oficiais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) — eles divulgarão quando será necessário fazer o cadastro.
- Se você for idoso, tiver deficiência, dificuldade de locomoção ou morar em área remota, verifique se há dispensa ou regime especial para cadastramento.
- Guarde comprovantes e documentos atualizados, pois podem ser exigidos no momento da verificação.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Preciso fazer a biometria agora mesmo se recebo o BPC?
Não necessariamente. A exigência começa com os novos pedidos a partir de 21 de novembro de 2025. Para quem já recebe o benefício, haverá um cronograma gradual.
Se já tenho CNH ou título de eleitor com biometria, posso ficar tranquilo?
Sim — esses documentos estão sendo aceitos provisoriamente como prova válida de biometria.
O que acontece se eu não fizer o cadastro biométrico?
Se for um novo pedido de benefício, sem biometria, o requerimento pode ser negado ou ficar pendente. Para benefícios já em vigor, futuramente poderá haver suspensão temporária até regularização — por isso, é importante acompanhar os prazos.
Quem estiver impossibilitado de fazer a biometria por saúde ou outros motivos está dispensado?
Sim — a legislação prevê dispensa temporária para pessoas com mobilidade reduzida, idosos com dificuldade de locomoção, moradores de áreas remotas, entre outros casos especiais.
Como saber se meu benefício está “seguro” mesmo sem biometria agora?
Se você já tem documentação com biometria válida (CNH, RG biométrico, título de eleitor biométrico), é provável que seu vínculo já esteja regular. Em caso de dúvidas, o ideal é consultar o extrato ou histórico no portal oficial ou procurar orientação no CRAS ou agência do INSS.
