Você vai entender aqui, de forma prática, como a decisão do STF altera a duração do auxílio‑doença e o que isso significa para quem depende do benefício. O Supremo confirmou que o auxílio‑doença pode ser interrompido automaticamente em até 120 dias se o beneficiário não pedir prorrogação e não comprovar incapacidade em nova perícia. Organize seus documentos e acompanhe prazos para evitar surpresas.
O que mudou (decisão do STF)
- O STF definiu que o auxílio‑doença pode ter fim automático em até 120 dias, caso não haja pedido de prorrogação com nova perícia.
- A decisão foi unânime e uniformiza a interpretação para todo o país.
- A regra já existia em lei desde 2017; o julgamento apenas confirmou sua constitucionalidade diante de recurso.
- O INSS pode estabelecer prazos menores, desde que previstos em norma.
O que isso significa para você
- Se não solicitar prorrogação e não passar por nova perícia, o pagamento será suspenso ao fim do prazo estabelecido.
- Cabe ao segurado acompanhar a data final do benefício e providenciar documentação comprovante da incapacidade.
- A medida tende a reduzir os processos administrativos e judiciais, segundo o INSS, mas exige atenção do beneficiário.
Como se preparar — passo a passo
- Verifique hoje mesmo a data final do seu benefício pelo Meu INSS pelo celular ou no recibo de pagamento.
- Se ainda estiver incapacitado, solicite a prorrogação antes do término do auxílio.
- Reúna laudos, exames, receitas e relatórios médicos atualizados que atestem sua condição — veja orientações sobre o que fazer em caso de dificuldade na perícia e como organizar documentos médicos em: dificuldade na perícia do INSS.
- Agende a perícia com antecedência pelo Meu INSS ou em agência; para saber como agendar e o que levar na perícia de prorrogação, consulte este passo a passo: como agendar a perícia de prorrogação. Se estiver disponível para o seu caso, verifique também as opções de perícia virtual.
- Se houver recusa ou suspensão, apresente recurso administrativo e procure orientação jurídica (advogado ou defensor público) — ações práticas para reverter suspensão são explicadas em: passo a passo para reverter suspensão do INSS.
Se o pagamento for suspenso — o que fazer
- Verifique o motivo da suspensão no extrato do benefício ou consultando sua situação pelo CPF: como consultar seu benefício pelo CPF.
- Reúna documentos médicos que comprovem a incapacidade atual.
- Entre com recurso administrativo no INSS imediatamente; instruções sobre recursos e pedidos administrativos podem ajudar a evitar a negativa: como solicitar benefícios e evitar negação.
- Se necessário, ajuize ação judicial com apoio de advogado ou defensor público.
A decisão do STF tende a favorecer o INSS, por isso agir rapidamente é essencial.
Dicas práticas
- Mantenha um arquivo organizado com todos os exames e laudos; digitalize tudo e mantenha cópias atualizadas.
- Marque perícias e consultas com antecedência.
- Planeje financeiramente uma reserva para emergências enquanto aguarda respostas.
- Se tiver pessoa responsável pelo acompanhamento, mantenha‑a informada sobre prazos e documentos.
- Não se esqueça de cumprir a prova de vida quando exigida e proteja seus dados: veja orientações para proteger seu benefício contra fraudes.
- Atualize seus dados cadastrais no INSS quando necessário: como atualizar cadastro online.
Conclusão
A decisão do STF reforça a necessidade de atenção aos prazos: seu auxílio‑doença pode ser interrompido automaticamente em até 120 dias se você não pedir prorrogação e não comprovar incapacidade em perícia. Organize a documentação, agende a perícia e atue prontamente em caso de suspensão.
Perguntas frequentes
- O que exatamente mudou com a decisão do STF?
O STF confirmou que o auxílio‑doença pode ser encerrado automaticamente em até 120 dias sem nova perícia, se o segurado não pedir prorrogação. A norma já existia desde 2017. - Quando meu auxílio pode ser interrompido automaticamente?
Quando o prazo definido pelo INSS chega ao fim e não houver pedido de prorrogação com nova perícia que comprove incapacidade. - O que devo fazer para não perder o benefício?
Solicitar prorrogação antes do término, apresentar laudos e exames atualizados e agendar nova perícia (veja orientações sobre agendamento e o que levar para a perícia). - Posso recorrer se o INSS encerrar o auxílio sem perícia?
Sim. Existem recursos administrativos e possibilidade de ação judicial. Procure orientação jurídica o quanto antes.
